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2153773
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
O ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um
processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se anualmente, passando por uma
sequência de fases ou etapas. De acordo com as regras atuais, em relação ao ciclo orçamentário, é
correto afirmar que:
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2153772
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que:
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2153771
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Em relação ao Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes orçamentárias, é
INCORRETO afirmar que:
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Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício financeiro do setor público e
respectivas receitas e despesas:
I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício.
III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.
Quais estão corretas?
I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício.
III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.
Quais estão corretas?
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Considerando os métodos de amostragem probabilística, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2.
Coluna 1
1. Amostragem casual simples.
2. Amostragem por conglomerados.
3. Amostragem aleatória estratificada.
Coluna 2
( ) Quando os elementos da população são reunidos em grupos e, por sua vez, alguns destes grupos são sorteados para compor a amostra.
( ) Processo de amostragem probabilística em que as combinações dos diferentes elementos têm igual probabilidade de serem sorteados.
( ) Técnica de obtenção de amostras em que a população de elementos é previamente dividida em grupos mutuamente exclusivos, dentro dos quais são sorteados os elementos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Amostragem casual simples.
2. Amostragem por conglomerados.
3. Amostragem aleatória estratificada.
Coluna 2
( ) Quando os elementos da população são reunidos em grupos e, por sua vez, alguns destes grupos são sorteados para compor a amostra.
( ) Processo de amostragem probabilística em que as combinações dos diferentes elementos têm igual probabilidade de serem sorteados.
( ) Técnica de obtenção de amostras em que a população de elementos é previamente dividida em grupos mutuamente exclusivos, dentro dos quais são sorteados os elementos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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No que se refere às normas relativas à criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ação governamental que acarrete aumento da despesa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual – LRF-E (Lei Complementar
nº 14.836/2016), analise as assertivas a seguir:
I. A geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
II. As normas se aplicam aos três poderes do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além das fundações públicas e autarquias.
III. O processo relativo à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental, como referido, deve ser acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
IV. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.
Quais estão corretas?
I. A geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
II. As normas se aplicam aos três poderes do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além das fundações públicas e autarquias.
III. O processo relativo à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental, como referido, deve ser acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
IV. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.
Quais estão corretas?
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O Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179/1998, a Consulta
Popular. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:
I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
II. A consulta popular é realizada uma vez a cada quatro anos.
III. A consulta popular é realizada anualmente.
Quais estão corretas?
I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
II. A consulta popular é realizada uma vez a cada quatro anos.
III. A consulta popular é realizada anualmente.
Quais estão corretas?
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- Evolução da Administração Pública no BrasilLei 14.129/2021: Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos
para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização,
da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se:
I. Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.
II. A empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
III. Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.
Quais estão corretas?
I. Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.
II. A empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
III. Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.
Quais estão corretas?
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- Evolução da Administração Pública no BrasilLei 14.129/2021: Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa
claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços
públicos deverão, no âmbito de suas competências:
I. Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços.
II. Integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis.
III. Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.
Quais estão corretas?
I. Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços.
II. Integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis.
III. Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.
Quais estão corretas?
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As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido
constituídas e que se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos podem
qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). São pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que não distribuam, entre os seus sócios ou
associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais,
brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo
objeto social. NÃO são passíveis de qualificação como uma OSCIP:
I. Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.
II. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
III. As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
Quais estão corretas?
I. Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.
II. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
III. As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
Quais estão corretas?
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