A política de atendimento a crianças e adolescentes prevê sua execução pelos Municípios, em permanente articulação com a União, Estados e entidades não governamentais. Tal perspectiva traduz o princípio constitucional do(a):

O Estatuto da Criança e do Adolescente define ato infracional como "conduta descrita como crime ou contravenção penal." A criança, ao praticar um ato infracional, está sujeita à aplicação de medidas:

Carioca nota 10

As primeiras luvas de boxe apareceram na vida do empresário Gabriel Ribeiro quando ele tinha apenas 7 anos - um presente de seu avô.
O acessório esportivo, entretanto, só veio a ter um sentido bem depois, quando, aos 21, ele começou a praticar o esporte a sério. Morador de Copacabana, passou a treinar em um projeto social administrado pelo lutador Claudio Coelho no Morro do Cantagalo. Foi lá que teve o primeiro contato com a sofrida realidade das favelas cariocas. "Eu percebi que muitas pessoas com quem convivia ali já haviam tido problemas com a lei e cumprido pena. Tentavam se recuperar, mas enfrentavam uma enorme dificuldade para ser aceitas pela sociedade", lembra o atleta, que em paralelo à carreira nos ringues sempre acalentou a ideia de desenvolver algum projeto social. A
iniciativa deslanchou assim que decidiu deixar as competições para se dedicar apenas a sua própria academia, a Delfim, aberta na Tijuca em 2007. Ao selecionar os primeiros funcionários, Gabriel fez questão de contratar dois que haviam cumprido pena. "Eram amigos que lutaram comigo no Cantagalo e tinham acabado de sair da prisão. Aí resolvi ajudar", explica.

Esse foi o embrião do projeto Lutando pela Vida, criado há quatro anos no Complexo de Gericinó. Estruturado em oito núcleos espalhados pela unidade penitenciária, todos equipados com sacos de areia e tatames, tem 800 alunos, dos quais 100 são mulheres. No projeto, os detentos aprendem jiu-jítsu, muay thai e boxe e, no fim do curso, recebem um certificado de instrutor em lutas. "Lá dentro, eles precisam ocupar a cabeça para conseguir se regenerar e, de fato, deixar o crime. A disciplina do boxe é capaz disso e pode ajudá-los a conseguir um emprego aqui fora", diz o empresário. Em sua academia, em uma iniciativa para jovens carentes, ele oferece bolsas a moradores do Turano e dos Macacos, na Tijuca. Um exemplo a ser seguido.

(Thaís Meinicke, in Veja Rio, 11 /06/2014.)

A forma verbal composta destacada em: " ... já HAVIAM TIDO problemas com a lei e cumprido pena." corresponde à forma simples:

Segundo LARAIA (2014:67), "a cultura é como uma lente através do qual o homem vê o mundo". O fato do homem ver o mundo através de sua cultura tem como consequência:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada a(à):

O serviço que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, é o Serviço:

Conforme o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 /2003, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso, abrangendo a preservação da sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, além dos espaços e dos seus objetos pessoais, relaciona-se ao direito à(ao ):

A carta constitucional, em 1988, estabeleceu uma ruptura com a concepção minimalista de cidadania, imposta até então pelos governos populistas e antidemocráticos, através dos princípios:

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada pelo Presidente da República como reservada é de:

Segundo a Lei Complementar nº 68/1992 do Estado de Rondônia, o servidor empossado que não tomar posse no prazo de 30 dias: