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Foram encontradas 190 questões.

Com relação às disposições constitucionais acerca dos poderes do Estado e dos princípios constitucionais, julgue o item que se segue.

Caso o Congresso Nacional aprove, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, um tratado internacional acerca dos direitos humanos, tal tratado será equivalente a uma lei complementar.

 

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A tabela a seguir apresenta algumas informações relativas à arrecadação estadual do Espírito Santo, em janeiro de 2010.

Enunciado 2745355-1

Internet: <www.portaldatransparencia.es.gov.br>

Com base nas informações da tabela acima, julgue o item seguinte, acerca das receitas públicas.

O montante da receita tributária arrecadada pelo governo do Espírito Santo, em janeiro de 2010, totalizou R$ 583.534 mil, enquanto as receitas de capital alcançaram R$ 70.249 mil.
 

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2391311 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
Com referência ao disposto no manual de receita nacional, acerca dos procedimentos contábeis aplicados às renúncias de receitas, julgue o item que se segue.
A isenção é a espécie mais usual de renúncia de receita e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
 

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A secretaria de fazenda de determinado estado faculta ao contribuinte o pagamento do valor do IPVA em parcela única ou em três prestações mensais com valores iguais, sem cobrança de juros, sendo que a primeira prestação vence no dia do vencimento da parcela única e as outras duas, nos dois meses consecutivos. Em 2009, um contribuinte que devia pagar o valor de R$ 1.200,00 de IPVA, com vencimento no dia 14/3/2009, pagou a primeira parcela do imposto em dia, mas deixou de pagar os valores correspondentes às outras duas prestações. No início de julho de 2009, esse contribuinte negociou a dívida com a secretaria de fazenda, a qual reajustou o valor de cada prestação, a partir de seus vencimentos, a uma taxa de juros simples, de modo que os novos valores da segunda e da terceira prestações atrasadas, cujo vencimento passou a ser no dia 14/10/2009, foram iguais, respectivamente, a R$ 520,00 e R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Supondo que a secretaria de fazenda tivesse reajustado as prestações a uma taxa de juros compostos igual a 4% ao mês, então, considerando-se (1,04)5 = 1,22, o valor total das parcelas com vencimento no dia 14/10/2009 seria superior a R$ 1.020,00.

 

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A tabela a seguir apresenta algumas informações relativas à arrecadação estadual do Espírito Santo, em janeiro de 2010.

Enunciado 2742722-1

Internet: <www.portaldatransparencia.es.gov.br>

Com base nas informações da tabela acima, julgue o item seguinte, acerca das receitas públicas.

A receita agropecuária, a industrial e a de serviços contribuíram com R$ 3.083 mil para o montante arrecadado com as receitas correntes.
 

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A secretaria de fazenda de determinado estado implantou um plano para parcelamento das dívidas atrasadas dos tributos. De acordo com esse plano, uma empresa que devia R$ 464.100,00 de ICMS negociou o pagamento dessa dívida em 4 prestações anuais e consecutivas de R$ 146.410,00, calculadas com base no sistema francês de amortização, a uma taxa de juros de 10% ao ano e com a primeira prestação vencendo um ano após a data do acordo.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O valor dos juros pagos na terceira prestação foi inferior a R$ 25.000,00.

 

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2390744 Ano: 2010
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
Julgue o próximo item, a respeito da inflação, sua meta, deficit público e senhoriagem.

Segundo a teoria monetarista da inflação, aumentos gerais de preços são embasados em aumentos na quantidade de moeda existente na economia.
 

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Julgue o item que se segue, a respeito de conceitos de informática.

Para a conexão de um computador à Internet, é necessário ter, entre outros componentes de hardware, uma placa de rede ou um modem. A placa é usada no caso de o computador pertencer a uma rede de comunicação, enquanto que o modem é necessário quando a conexão é realizada via linha telefônica.

 

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A secretaria de fazenda de determinado estado implantou um plano para parcelamento das dívidas atrasadas dos tributos. De acordo com esse plano, uma empresa que devia R$ 464.100,00 de ICMS negociou o pagamento dessa dívida em 4 prestações anuais e consecutivas de R$ 146.410,00, calculadas com base no sistema francês de amortização, a uma taxa de juros de 10% ao ano e com a primeira prestação vencendo um ano após a data do acordo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Considerando que a taxa anual de inflação seja igual a 7%, a taxa real de juros cobrada pela secretaria de fazenda será inferior a 3%.
 

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Julgue o item subsequente, referente a receitas tributárias.

No estado do Espírito Santo, as taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, mas o produto decorrente da sua arrecadação é alocado no órgão responsável pelo respectivo poder de polícia ou pela prestação de serviços que fundamentem a cobrança.
 

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