Magna Concursos
Julgue o item subsequente, referente a receitas tributárias.

No estado do Espírito Santo, as taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, mas o produto decorrente da sua arrecadação é alocado no órgão responsável pelo respectivo poder de polícia ou pela prestação de serviços que fundamentem a cobrança.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas