Consideram-se fontes de uma determinada disciplina aquelas regras ou comportamentos que provocam o surgimento de uma norma. Conforme a doutrina majoritária, assinale a afirmativa que corretamente dispõe a respeito das fontes de Direito Administrativo.

A licitação tem como finalidade proporcionar a melhor contratação possível para o Poder Público e permitir o acesso a qualquer interessado que preencha os requisitos a esta contratação. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Leia o trecho.

O Brasil é o terceiro país a aprovar a vacina da dengue, desenvolvida na França. Os pacientes são imunizados com três doses de vacina, uma a cada seis meses. A previsão é que o produto esteja disponível até o fim do primeiro semestre de 2016. O Instituto Butantan também está desenvolvendo uma vacina contra a doença, já em fase final de pesquisa.

As preposições destacadas no trecho indicam, respectivamente, relações de

Segundo lição de Caio Mário, contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Sobre o contrato de mútuo, é correto afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro:

Sobre os crimes contra a Administração Pública e disposições do Código Penal brasileiro, Lei n.º 2848/1940, assinale a afirmativa correta.

A organização administrativa do PREVI-CÁCERES compreende Órgãos de Direção e Órgãos Executivos. Segundo dicção legal, compete à Procuradoria:

O Livro V do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, regula a chamada tutela provisória, estabelecendo que esta pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Acerca do tema, é INCORRETO afirmar:

O mandado de segurança, regulado pela Lei n.º 12.016/2009, será concedido quando se tratar de

Sobre os serviços públicos, seus princípios, classificações e distribuição de competências, assinale a afirmativa correta.