A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, define medicamento como

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros

Segundo a Lei nº 1.232, de 22 de janeiro de 2022, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Vargem Bonita, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final, ambientalmente adequada, é denominado

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominado

A Lei complementar nº 11, de 10 de novembro de 1997, dispõe sobre normas urbanísticas, uso, ocupação e parcelamento do solo, e define que a execução de qualquer loteamento, arruamento e desmembramento no Município, dependem de prévia licença da Prefeitura, Dentre as normas e exigências deverão ser doadas áreas à municipalidade discriminadas como: área institucional; áreas destinadas à circulação; áreas verdes; áreas destinadas a equipamentos comunitários; praças e jardins.

O percentual a ser doado à municipalidade não poderá ser inferior a

Segundo a Lei 012/97, de 24 de novembro de 1997 - Código de obras e edificações do Município de Vargem Bonita, as edificações destinadas ao uso industrial e a serviços deverão ter os locais de trabalho com o pé – direito mínimo de

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas à

I. disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

II. utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam o aumento do consumo de energia e de recursos naturais.

III. acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

IV. proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação

A definição de um orçamento, normalmente, leva em consideração duas principais características: a receita, ou seja, o valor arrecadado ou disponível, e a despesa, que seria o valor a ser gasto para a conclusão ou manutenção de algo. Em relação ao orçamento de uma dada obra, observe as proposições.

I. É a previsão de despesas, com desembolsos necessários à realização da obra ao longo do tempo.

II. É a determinação do custo da obra antes de sua realização.

III. É necessário o conhecimento da quantidade de serviços e dos seus preços unitários.

IV. É a previsão da realização dos diversos serviços ou atividades da obra ao longo do tempo.

Está correto o que se afirma em

O canteiro de obras é onde se desenvolvem as ações de apoio e execução da obra. A NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil, normatiza estes ambientes. As áreas de vivência do canteiro de obras devem ser projetadas de forma a oferecer, aos trabalhadores, condições mínimas de segurança, de conforto e de privacidade e devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.

Avalie os itens:

I. cozinha, quando houver preparo de refeições.

II. local para refeição.

III. instalação sanitária.

IV. lavanderia, dotada de meios adequados para higienização e passagem das roupas.

V. área de lazer, para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refeição para este fim.

Quando exigida a instalação de alojamentos no canteiro de obras, esse deve contemplar as instalações apresentadas em