De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominado