Questões do Concurso Pref. Trindade-GO - FUNRIO

1053053 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.

Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:

A

Encontra-se abrangido pela imunidade parlamentar.

B

Apenas estará abrangido pela imunidade parlamentar se a sessão for privada.

C

Permite a abertura de processo administrativo de cassação do parlamentar por quebra de decoro.

D

Extrapola os limites da imunidade parlamentar, possibilitando ação civil com pedido de indenização por danos morais.

E

Será analisado privativamente pelo conselho de ética da Câmara se as palavras proferidas em sessão extrapolam o conteúdo da imunidade.

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1053036 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva

Diante da Responsabilidade Civil do Estado, a alternativa correta é:

A

O poder público não responde em razão de suicídio de detento em presídio.

B

As ações de reparação de danos à fazenda pública decorrentes de ilícito civil são prescritíveis.

C

As ações de reparação de danos à fazenda pública decorrentes de ato de improbidade são prescritíveis.

D

Na hipótese do Município ser condenado a indenizar particular por ato praticado por seu servidor, terá o direito de regresso independentemente de culpa, segundo a atual jurisprudência do STF.

E

A responsabilidade de servidor público municipal por ato de improbidade exclui a responsabilidade funcional estatutária quando a infração ao estatuto também configurar ato de improbidade.

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1053034 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Atos Administrativos

Considere um servidor público que tenha percebido, durante algum tempo, adicional com base em parecer da Procuradoria do Município. Posteriormente, a interpretação jurídica foi revista, assentando o erro da interpretação e a ilegalidade, desde a origem de tal pagamento.

Com base na situação descrita, a alternativa correta quanto à nova interpretação é:

A

Não poderá retroagir em razão da boa-fé do servidor.

B

Não poderá retroagir em razão da irredutibilidade de vencimentos.

C

Poderá retroagir, devendo o servidor devolver as quantias recebidas a maior.

D

Poderá retroagir, devendo o servidor devolver as quantias recebidas a maior, observada a prescrição.

E

Poderá retroagir, não devendo o servidor devolver as quantias recebidas a maior em razão de sua boa-fé.

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1053024 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Goiás - GOTrindade-GO

O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judicial, faz jus a certos direitos.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é garantido a esse servidor:

A

Recebimento apenas das diferenças remuneratórias, desde o início do desvio.

B

Recebimento apenas das diferenças remuneratórias, respeitado o prazo prescricional.

C

Provimento no cargo desempenhado, asseguradas as diferenças remuneratórias desde o início do desvio.

D

Provimento no cargo desempenhado, asseguradas as diferenças remuneratórias, respeitado o prazo prescricional.

E

Enquadramento no cargo desviado, mas não às eventuais diferenças remuneratórias, em razão dos princípios da legalidade e moralidade.

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1053023 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Considerando os conceitos de receitas e despesas positivados na Lei 4.320/64, a alternativa correta é:

A

Receita industrial e agropecuária são receitas de capital.

B

Receita pública se divide em receitas correntes, receitas de capital e receitas diversas.

C

É exemplo de despesa corrente aquisição de material permanente, entendido como aquele de duração maior que 1 (um) ano.

D

São classificadas como despesas de capital as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, exemplo de inversões financeiras.

E

Despesas correntes são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

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1052980 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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OrtografiaPontuaçãoAspas

Ao empregar aspas em “ganhamos” o autor teve o objetivo de:

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1052967 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Interpretação de Textos

No segundo parágrafo, a menção a dois periódicos cumpre a função de:

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1052962 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Interpretação de Textos

No título, a palavra absolvidos indica uma possibilidade de mudança de avaliação em relação aos carboidratos.

Considerando a leitura global do texto, essa mudança pode ser sintetizada em:

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1052948 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Interpretação de Textos

No quarto parágrafo, as ideias se estruturam por meio da seguinte organização:

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1052947 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Interpretação de Textos

O título apresenta uma avaliação explícita e outra implícita.

Essas duas avaliações estão indicadas em:

A

ingerir carne (proteína animal) e aprender a cozinhar, graças ao domínio do fogo, foram os grandes responsáveis por esse salto quantitativo e qualitativo (l. 5-6)

B

Mas outros animais também sempre comeram carne e nem por isso conseguiram chegar, do ponto de vista social e cognitivo, aonde chegamos. (l. 6-7)

C

um novo trabalho publicado na revista científica Quarterly Review of Biology e noticiado pelo jornal inglês Daily Mail aponta mais um responsável pelo sustento de nossa alta complexidade cerebral. (l. 8-9)

D

Esses genes adicionais parecem ter surgido no último milhão de anos, tempo que bate com o de nosso crescimento cerebral, que ocorreu de 800 mil anos para cá. (l. 19-20)

E

o mesmo carboidrato que possibilitou nossa evolução hoje é considerado um dos grandes vilões da obesidade, um problema de saúde pública. (l. 24-25)