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O acondicionamento que contém embalagens primárias fracionáveis ou embalagens primárias fracionadas é chamado de embalagem
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De acordo com a RDC nº 344, de 1998, a Notificação de Receita para
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De acordo com a RDC nº 344, de 1998, e suas atualizações, fazem parte da lista D2:
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De acordo com a RDC nº 344, de 1998, e suas atualizações, fazem parte da lista A1 de substâncias entorpecentes:
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A aquisição de medicamentos na esfera pública deve seguir a Lei nº 14.331, de 01/04/2021. Para efeitos dessa lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é o
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Taborda é ocupante de cargo público remunerado por
meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a
Constituição Federal, é certo que Taborda está limitado
a um teto em sua remuneração. Todavia, o texto constitucional excepciona esse teto, permitindo que não sejam
incluídos(as) nesse limite remuneratório
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Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos
termos do que dispõe expressamente a Lei nº
8.429/92,
a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva
investigação é
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Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração
Pública Municipal por meio de concurso público e, após
um ano do início do exercício das suas funções, foram
instados a fornecer cópia da declaração de imposto de
renda e proventos de qualquer natureza, que apresentaram à Receita Federal, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Todavia, Ísis se recusou a
apresentar o documento e Kael apresentou cópia falsa
da declaração. Nessa situação hipotética, considerando
o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial
de desempenho do servidor público em estágio probatório
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
No tocante à readaptação do servidor público titular de
cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
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