Analisar a sentença abaixo:

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro (1ª parte). Na avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia (2ª parte).

A sentença está:

Nas operações societárias a auditoria se mostra importante. Analisar os itens abaixo relacionados ao tema:

I. Fusão de empresas - essa ferramenta permite que duas ou mais empresas se unam para formar uma nova organização/sociedade, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

II. Cisão da empresa - operação pela qual a empresa transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, podendo ser total ou parcial.

III. Incorporação da empresa - operação pela qual a empresa é absorvida por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

Está(ão) CORRETO(S):

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, em relação ao tema da Competência Tributária:

(_) A competência para legislar sobre Direito Tributário é diferente de competência tributária.

(_) Por imperativo constitucional, é admitida a delegação entre entidades federativas da competência para criar tributos.

(_) A Constituição Federal tem o condão supremo de criar tributos, bem como de autorizar que os entes federativos o façam com base na competência a eles outorgada.

Imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços, realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. Estamos nos referindo ao:

Relativamente ao processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo:

Uma das formas de iniciar o processo tributário por meio de procedimento contencioso, será pela lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento (1ª parte). O início do procedimento tributário não exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos posteriores, e, independentemente de intimação, a das demais pessoas envolvidas nas infrações verificadas (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, analisar os itens abaixo:

I. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

II. Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre as disposições gerais, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre o exercício financeiro, analisar a sentença abaixo:

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício posterior ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (1ª parte). O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Poderá ser aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos em caso de ato de improbidade administrativa que cause violação aos princípios (art. 11) não superior ao prazo de quatro anos.

II. Quanto à contagem de prazo de sanção de suspensão aos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de 20 anos.

IV. As sanções podem ser executadas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a transparência da gestão fiscal, a transparência será assegurada mediante, entre outros:

I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.