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Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor do que o valor a ser pago, essa diferença deverá ser
 

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Passivos ou Ativos Contingentes podem ser definidos conceitualmente como
 

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Leia o trecho a seguir de um Despacho do Secretário Municipal de Educação do Município de São Paulo para responder à questão.

Ofício no 996/2014/SME – Secretaria Municipal de Educação/SME – Autorização para contratação, por tempo determinado, de 500 (quinhentos) profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil.

I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas contidas às fls.1/3, que denotam a necessidade de assegurar o normal desenvolvimento das atividades dos Centros de Educação Infantil, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.12/14 e 18/21) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls.23/28), quanto aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar atendidas as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2014, do Decreto nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, e pela competência a mim conferida pelo Decreto nº 53.829/2013, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na Lei nº 10.793/89 e alterações posteriores, e no art. 108 da Lei nº 14.660/2007, a contratação, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, de 500 (quinhentos) profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil.

II – (…)
III – (…)

(Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17 de outubro de 2014. São Paulo, 59 (195) – 69)

Esse ato administrativo da administração pública municipal refere-se à espécie de

 

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Quando uma entidade realiza uma arrecadação do IPTU, após ter sido ter feito o reconhecimento pelo princípio da competência quando do seu lançamento, no momento da arrecadação ter-se-á uma
 

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Referente à Organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição Federal de 1998, assinale a opção correta.

 

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Os indicadores do Programa de Metas do Município de São Paulo viabilizam o monitoramento da população sobre as metas estabelecidas pela administração pública municipal. Sobre tal processo, é correto afirmar que
 

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Em função de suas características, alguns itens do ativo não devem ser depreciados. Como exemplos de bens que não estão sujeitos a depreciação pode-se citar:
 

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Em 2014, foi aprovada na cidade de São Paulo a Lei Municipal nº 16.050, referente ao novo Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, com a revogação da Lei Municipal nº 13.430/2002 – ou seja, o PDE anterior. Sobre o PDE em vigor, é correto afirmar que
 

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Leia o texto para responder à questão.

Para avaliar a importância da diversidade nas cidades, é preciso entender a extensão de sua conceituação. Seu significado vai desde a mistura de usos e atividades até a existência de uma grande variedade de estruturas urbanas e a garantia do direito à cidade pelos mais diversos grupos sociais.

Esse conceito contraria o modelo de planejamento voltado à segregação de áreas homogêneas no tecido urbano. O encorajamento do pluralismo, em busca da diversidade, pode, de fato, ser mais um ativo importante do que uma ameaça.

Estabelecer mecanismos que permitam às pessoas dos mais variados grupos étnicos e sociais terem direitos iguais aos espaços da cidade vai além da eficiência urbana e equidade. Conduz à urbanidade. A diversidade tem sido apontada como fator essencial para o funcionamento, o crescimento econômico e a atratividade das cidades.

Para alguns pesquisadores, a diversidade deve ser focada nos espaços públicos, tornando cada área residencial um microcosmo da cidade, enfatizando-se a importância de prover espaços que ofereçam elevados níveis de interação entre as pessoas dos mais diferentes espectros sociais.

Todavia, outras formas de diversidade são igualmente importantes no desenvolvimento urbano.

As metrópoles de hoje estão se desenvolvendo rapidamente em cidades criativas, principalmente no que diz respeito às suas funções e ao capital humano. Elas são socialmente diversificadas como resultado da intensificação da migração e das diferenças socioeconômicas, revelando, ainda, múltiplas dimensões da identidade individual.

A convivência com a diversidade, que toca em várias áreas da vida urbana, embora se constitua em um enorme desafio, ao mesmo tempo pode ser um recurso significativo das cidades contemporâneas.

Portanto, embora seja importante descobrir caminhos para planejar a cidade plural, não menos importante é encontrar ferramentas que possam medir essa diversidade, de tal forma que ela possa ser avaliada e comparada em suas várias regiões.

(Claudio Bernardes. Opinião. Folha de S.Paulo, 03.08.2015)

Considerando o sentido do texto, na oração “Conduz à urbanidade.” (3º parágrafo), o acento indicativo da crase será mantido se o verbo for substituído por

 

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No Plano de Contas Aplicado ao setor Público, o controle das contas financeiras e permanentes, do qual se extrai a informação de superávit financeiro que pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é
 

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