O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é direito do idoso a participação em atividades culturais, recreativas e esportivas. Qual é o objetivo dessa medida?

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar:

I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde.

III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa CORRETA quanto à sequência a ser adotada no modelo de elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas relacionados aos medicamentos de dispensação excepcional, publicados pelo Ministério da Saúde:

Acerca das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando praticado o ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente quais das seguintes medidas?

I. Obrigação de reparar o dano.

II. Prisão decorrente de pronúncia.

III. Liberdade assistida.

Está(ão) CORRETO(S):

O ano de 2023 caminha para ser o ano com mais extremos climáticos simultâneos no país, com ondas de calor no Centro-Oeste, no Sudeste e em parte do Nordeste, além de seca no Norte e fortes chuvas no Sul. Esses extremos climáticos simultâneos no país são resultantes de um fenômeno atmosférico e oceânico conhecido como:

O Art. 5º da Constituição Federal elenca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. A respeito disso, analisar os itens abaixo:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É restrita a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

III. É garantido o direito de herança.

IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

De acordo com Constituição Federal, sobre as vedações de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

( ) Recusar fé aos documentos públicos.

( ) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Com base na Constituição Federal, em relação ao servidor público estável, só perderá o cargo nas situações:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante sindicância em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETO(S):

Uma montadora de carros tem 5 modelos diferentes de veículos, que podem ser pintados em 7 cores distintas e equipados com motor 1.0, 1.4 ou 1.6. Sendo assim, a quantidade total de variações diferentes dos veículos nas características descritas é de: