Prova Completa: Comprador (Pref. Santo André-SP - CAIP-IMES

1433314 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Comprador
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Para efeito da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº448/2002, entende-se como material permanente:

A

Aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

B

Aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

C

Aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a um ano.

D

Aquele que, em razão de seu uso corrente, perde sua identidade física e tem sua utilização limitada a dois anos.

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1431467 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Supondo que determinado Hospital Municipal de Santo André realizou a assinatura de TV a Cabo para maior comodidade para os pacientes em seus leitos, considerando a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº448/2002, essa despesa será classificada como:

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1430900 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)

Dadas as seguintes afirmações:

I - Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses;

II - Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LC 101/2000), estão corretas as seguintes afirmações:

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1430818 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)

A Renúncia de Receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) compreende as seguintes modalidades, exceto:

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1412843 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da Licitação

A respeito das modalidades de licitação, todas afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

A

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

C

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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1411550 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições Gerais

Em relação aos princípios básicos que regem as licitações, analise as afirmações a seguir e faça a relação.

I - Garante ao vencedor da licitação que o seu objeto seja a ele atribuído. A Administração, segundo esse princípio, não poderá atribuir seu objeto a outro que não o vencedor do procedimento licitatório.

II - Assegura iguais oportunidades a todos de apresentarem suas propostas.

III - A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

IV - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

A – Publicidade

B – Vinculação ao instrumento convocatório

C – Isonomia

D – Adjudicação compulsória

Assinale a alternativa correta.

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1410795 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Licitações

Uma das habilitações necessárias nas licitações é habilitação jurídica. Pode ser considerada como documentação relativa à habilitação jurídica:

I - Cédula de identidade;

II - Registro comercial, no caso de empresa individual;

III - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus administradores;

IV - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

V - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

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1410550 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Para julgamento e classificação das propostas, na modalidade de licitação pregão, será adotado o critério de:

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1410514 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da Licitação

A respeito das modalidades de licitação, julgue a alternativa correta:

A

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

C

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

D

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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1408973 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)

De acordo com a Lei 8.666/93, julgue as afirmativas a seguir:

I - A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

II - A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

III - A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado pelo que o contratado houver executado até a data em que a indenização for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Assinale a alternativa correta.