De acordo com o Decreto Municipal 16.010/2010, o procedimento para Registro de Preços obedecerá as seguintes etapas de processamento:

( ) decisão acerca da conveniência e da oportunidade da realização do registro e, consequentemente, determinação da abertura do procedimento para a sua realização;

( ) realização de pesquisa de preços destinada a levantar os preços praticados no mercado em relação ao bem ou serviço de cujo preço se pretende o registro;

( ) aprovação dos resultados da pesquisa de preços;

( ) lavratura da Ata de Registros de Preços, a qual terá efeito de “compromisso de fornecimento ou de prestação de serviços”, e deverá ser assinada pela adjudicatária e titulares das pastas envolvidas.

Considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa correta.

Consoante a Lei 8.666/93, não é hipótese de dispensa de licitação, mas um procedimento licitatório inexigível:

De acordo com o Decreto Municipal 15.929/2009, considerando V para verdadeiro e F para Falso, as atribuições do pregoeiro incluem:

I - Credenciamento dos interessados.

II - A redação da ata.

III - O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos.

IV - A confecção do mapa de preços.

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

I - No Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;

II - No Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do Estado onde se situar a repartição interessada quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;

III - No Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;

IV - Em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 10.520/2002, o prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão, será de:

São todas as modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93:

Conforme a Lei 8.666/93, analise as afirmativas a seguir:

I - É nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal com a Administração.

II - Os contratos regidos pela Lei mencionada poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

III - O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

Assinale a alternativa correta.

Os contratos regidos pela Lei 8.666/93 poderão ser alterados com as devidas justificativas, por acordo das partes, quando:

Considerando o Decreto Municipal 15.929/2009, assinale a alternativa correta.