A não quitação das verbas rescisórias incontroversas na data do comparecimento do empregador à Justiça do Trabalho implicará em acréscimo de quanto sobre estas verbas?

Numa demanda cível, o autor postulou indenização, alegando ter experimentado danos materiais e morais. O réu, na contestação, reconheceu a ocorrência dos danos materiais, concordando com a indenização postulada em relação a este item, mas não reconheceu a ocorrência de danos morais. Nessa hipótese:

Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:

É ajuizada uma demanda cível, discutindo a validade de um negócio jurídico. O autor alega ter sofrido coação na prática da referida contratação. Se o julgador colher a alegação do autor, o contrato

Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, e criando, no lugar,

Uma parceria entre a administração municipal de Salto do Jacuí e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) levou, em fevereiro deste ano, ___________ às comunidades ______________, na localidade de __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência

Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data. O que caberá ao julgador fazer?

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece a existência das seguintes leis orçamentárias: