O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:

I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. II. Deverá englobar o território do Município como um todo. III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.


Quais estão corretas?

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:

Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, e criando, no lugar,

Uma parceria entre a administração municipal de Salto do Jacuí e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) levou, em fevereiro deste ano, ___________ às comunidades ______________, na localidade de __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A NBR 8160 estabelece as exigências e recomendações relativas ao projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário, para atenderem as exigências mínimas quanto à higiene, à segurança e ao conforto dos usuários. Sobre os sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo:


I. O sistema de esgoto sanitário tem por funções básicas coletar e conduzir os despejos provenientes do uso adequado dos aparelhos sanitários a um destino apropriado. Por uso adequado dos aparelhos sanitários pressupõe-se a sua não utilização como destino para resíduos outros que não o esgoto.
II. Os despejos provenientes de máquinas de lavar roupas ou tanques situados em pavimentos sobrepostos podem ser descarregados em tubos de queda exclusivos, com caixa sifonada especial instalada no seu final.
III. Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante. Recomendam-se como declividades mínimas: 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75, e 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100.
IV. É obrigatório o uso de caixas de gordura quando os efluentes contiverem resíduos gordurosos, independente da exigência da autoridade pública competente.



Quais estão corretas?

Em um projeto de arquitetura, a fase de anteprojeto corresponde à definição do partido arquitetônico e dos elementos construtivos, considerando os projetos complementares. Com relação ao anteprojeto, analise as assertivas abaixo:

I. Nesta etapa, o projeto deve receber aprovação final do cliente e dos órgãos oficiais envolvidos e possibilitar a contratação da obra.

II. Devem estar bem caracterizados os elementos construtivos, com indicação de medidas, níveis, áreas, denominação de compartimentos, topografia e orientação, eixos e coordenadas.

III. A estimativa de custo faz parte dos documentos típicos desta etapa.

IV. A maquete faz parte dos elementos eventuais desta etapa.

Quais estão corretas?

São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%. Para garantir que uma rampa seja acessível, são definidos os limites máximos de inclinação, os desníveis a serem vencidos e o número máximo de segmentos. Sobre o dimensionamento das rampas, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclinação das rampas deve ser calculada conforme a seguinte equação: i=hx110/c.
( ) Para inclinação entre 6,25% e 8,33%, é recomendado criar áreas de descanso nos patamares, a cada 60m de percurso, excetuando-se desse requisito as rampas de plateia e palcos, piscinas e praias.
( ) Em reformas, quando esgotadas as possibilidades de soluções, podem ser utilizadas inclinações superiores a 8,33%, até 12,5%.
( ) Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 10%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NBR 9077, que trata das saídas de emergência em edifícios, especifica o dimensionamento de degraus e patamares. Sobre os degraus, é INCORRETO afirmar que:

São estabelecidas por lei basicamente duas modalidades de parcelamento do solo: o loteamento, definido como “a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação e ampliação das vias existentes”; e o desmembramento, que consiste na “subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”. Sobre o parcelamento do solo, é INCORRETO afirmar que:

Considerando uma instalação elétrica, o número de pontos de tomada deve ser determinado em função da destinação do local e dos equipamentos elétricos que podem ser utilizados para esse fim. Sobre os pontos de tomada, é correto afirmar que: