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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
De acordo com a Resolução CNE/CEB 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), para identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos e a decisão quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem, com assessoramento técnico e contando com
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACESSE
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Analise o fragmento de texto a seguir:
O objetiva promover acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, aquisição de mobiliários acessíveis, bebedouros acessíveis, cadeiras de rodas e recursos de alta tecnologia assistiva, além daqueles existentes nas Salas de Recursos Multifuncionais.
Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACESSE
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“O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.” (BRASIL, 2007)
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2007), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A educação inclusiva encontra uma razão de ser através da concepção de direitos humanos, que trata a igualdade e as diferenças como elementos indissociáveis na formação do ser humano.
( ) A educação inclusiva vem de encontro com as práticas de exclusão que ocorrem dentro e fora da escola, e procura mantê-las para que não haja equidade no ambiente educacional.
( ) A educação inclusiva é o principal meio de manter a discriminação, já que a escola como ambiente em que ocorrem os conflitos por conta das diferenças é também o lugar onde essas diferenças devem ser enfatizadas.
As afirmativas são, respectivamente,
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Leia o fragmento de texto a seguir:
“É um grande desafio aos professores o processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, pois cabe a eles construírem novas propostas de ensino, atuar com um olhar diferente em sala de aula, sendo o agente facilitador do processo de ensino-aprendizagem. Muitas vezes os professores apresentam resistência quando o assunto é mudança, causando certo desconforto. Quanto mais conhecemos determinado fato ou assunto, mais nos sentimos seguros diante dele. O novo gera insegurança e instabilidade, exigindo reorganização, mudança. É comum sermos resistentes ao que nos desestabiliza. Sem dúvida, as ideias inclusivas causaram muita desestabilidade e resistência.”
(MINETTO, 2008, p.17)
Considerando o texto apresentado, em relação ao professor atuante na educação para alunos como necessidades educacionais especiais, é correto afirmar que o professor deve
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACESSE
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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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A Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trouxe avanços importantes para a educação de alunos com deficiência. O texto original mostrou avanços no que se refere à oferta de ensino especializado:
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
(BRASIL, 1996 – texto original)
Considerando o disposto na legislação, analise as afirmativas a seguir:
I. Não assume como compromisso a inclusão escolar e abre precedentes para exclusão ao dispor sobre o “ensino segregado em classes ou escolas especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular”.
II. Transmite a ideia de que o aluno pode ou não ser atendido na escola comum, apesar de que seja preferencial que estude na escola comum; tal interpretação é obtida no seguinte trecho: “[...] a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
III. Está em conflito com o disposto na própria LDB e na Constituição Federal ao dispor que: “Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular [...]”, uma vez que a CF e o artigo 4 da LDB tratam sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental para todas as crianças.
Está correto o que se afirma em
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, o Projeto Pedagógico da escola regular deve institucionalizar a oferta de AEE, prevendo em sua organização
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a opção que não inclui os alunos considerados como público alvo do AEE.
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A respeito da construção do Projeto Político -Pedagógico, é correto afirmar que
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“O educador não deve falar “de cima para baixo”, achar que é o dono da verdade. Um educador não deve falar para os educandos, e sim com os educandos, isso só é possível quando o educador sabe escutar.” (Paulo Freire, 1996)
A afirmação acima reflete uma das funções da escola, na perspectiva da tendência libertadora de educação, que é a função
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