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Foram encontradas 80 questões.

Segundo o Estatuto da Juventude, é diretriz expressa a ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude:

 

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Ao funcionário público do Recife, conforme previsto na Lei Municipal no 14.728/1985 e alterações, é expressamente PROIBIDO

 

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A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) refere-se, especificamente,

 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, é correto afirmar que

 

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O Estatuto da Igualdade Racial considera desigualdade de gênero e raça

 

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Segundo estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social terá como base as diretrizes de

 

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Em relação à capacidade civil, considerando os termos expressos da legislação vigente sobre o tema,

 

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A Lei nº 17.199/2006, com suas alterações posteriores, que institui no âmbito da cidade do Recife a Política Municipal de inclusão da pessoa com deficiência, adota expressamente como linha de ação da política de inclusão,

 

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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas,

 

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Larissa, com 6 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Tentou estudar em uma escola regular particular, mas a vaga foi negada, a menos que a criança tivesse um acompanhante pago pela família. A mãe tentou matriculá-la em escola regular pública, mas a matrícula foi recusada sob alegação de falta de estrutura para atender à criança. A criança está fora da escola e a mãe está procurando vaga em escola especial, mas não encontrou nenhuma que pudesse pagar. Segundo o que dispõe expressamente a legislação sobre o tema,

 

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