A classificação institucional agrupa as despesas públicas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta responsáveis pela dotação aprovada. Não há padronização de estrutura do classificador institucional para toda a Federação. Assim, em determinado Estado ou Município, a codificação poderá ser de três; quatro; cinco dígitos ou mais. São consideradas as principais vantagens da classificação institucional, EXCETO:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que integrará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Metas Fiscais – AMF, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominais e primários e montante da dívida pública, para o exercício que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo de Metas Fiscais conterá, ainda, EXCETO:

“O projeto do Plano Plurianual (PPA) deve ser encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considerando os conceitos de Receitas Orçamentárias, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Receita Orçamentária Efetiva.
2. Receita Orçamentária Não-Efetiva.
3. Receitas Originárias.
4. Receitas Derivadas.

( ) São provenientes de outros, ou seja, do patrimônio dos contribuintes, sem nenhuma contraprestação específica, como, no caso dos impostos, ou com alguma contraprestação, mas de caráter obrigatório, independentemente do uso do serviço como as taxas. Além disso, se enquadram na definição dos demais tipos de tributos de caráter compulsório, como contribuição de melhoria, contribuições sociais ou econômicas e empréstimos compulsórios.

( ) É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial. No momento do reconhecimento do ingresso, aumenta a situação liquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

( ) São originadas da cobrança por serviços prestados pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do patrimônio público. São receitas como as de iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço vendido, faturado sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição, ou seja, paga quem quer o serviço ou o bem. Por isso, também são denominadas Receitas de Economia Privada ou de Direito Privado, como: Receitas Patrimoniais, Receitas Agropecuárias, Receitas Comerciais, Receitas de Serviço, etc.

( ) É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e, por isso, não alteram a situação líquida patrimonial. No momento do reconhecimento do ingresso, não há alteração da situação líquida patrimonial. Dessa forma, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

A sequência está correta em

Quando qualquer cidadão ou entidade deseja elaborar o orçamento para o exercício ou período definido, a referência a ser considerada é a capacidade de captação dos recursos a serem utilizados para a cobertura das despesas a serem executadas. A classificação para o Estado da receita advinda da produção de petróleo denomina-se:

Os fluxos de caixa dos projetos A, B, C, D e E são assim estimados:

O investimento inicial para cada projeto é de $ 14.000. Sabendo que a empresa tem um período-meta para a recuperação do investimento (payback) de três anos, determine, a seguir, o período do retorno de investimento considerado para o projeto que for aceito.

Em relação às Receitas Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Manual de Receitas Públicas, a destinação da Receita Pública é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a uma despesa específica, ou a qualquer que seja a aplicação de recursos, desde a previsão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantes dos programas e ações governamentais.

II. O tributo é considerado como uma receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria tributária, destinando seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas por essas entidades.

III. Como receitas correntes, podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.

IV. Como receita de capital podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.

Está correto o que se afirma em

Sobre despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas de capital quanto a investimentos abrangem, dentre outros: a aquisição de imóveis, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

II. As despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas são classificadas como despesas correntes.

III. As despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, são consideradas de capital.

Está correto o que se afirma apenas em

A projeção de caixa de uma certa empresa considera a regra de que todo início de mês o caixa terá um valor de $ 1.800. É previsto um total de vendas de $ 17.000, que deverá acontecer apenas no primeiro mês; e, toda a venda será a prazo, obedecendo à seguinte regra: 60% são recebidos em 30 dias, 40% em 60 dias. Em termos de valores de caixa, a previsão para o trimestre será:

Uma empresa apresenta um ciclo de caixa de 72 dias. Considerando que ela tem dispêndios anuais de $ 600.000, o caixa mínimo operacional necessário para suas atividades será de: