Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Em relação às Receitas Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o Manual de Receitas Públicas, a destinação da Receita Pública é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a uma despesa específica, ou a qualquer que seja a aplicação de recursos, desde a previsão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantes dos programas e ações governamentais.
II. O tributo é considerado como uma receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria tributária, destinando seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas por essas entidades.
III. Como receitas correntes, podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.
IV. Como receita de capital podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
Está correto o que se afirma em