O remédio constitucional, elencado no art. 5º da Carta Magna pátria, voltado à proteção de direito líquido e certo referente à liberdade de locomoção é.

De acordo com art. 4º da Constituição, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A figura acima é a ilustração de um tipo de veículo usado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Um dos objetivos do SAMU é realizar o atendimento médico pré-hospitalar de urgência, tanto em casos de traumas como em situações clínicas, prestando os cuidados médicos de urgência apropriados ao estado de saúde do cidadão e, quando se fizer necessário, transportá-lo com segurança e com o acompanhamento de profissionais do sistema até o ambulatório ou hospital. Quando em seus deslocamentos para prestação dos serviços de urgência, deverá observar algumas normas de circulação que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Acerca dessas normas de circulação, considere os seguintes itens.

I. Se estiver em deslocamento prestando serviço de urgência, se fará identificar por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

II. Os condutores dos demais veículos, ao perceberem que uma ambulância do SAMU está em deslocamento de urgência, deverão facilitar sua passagem, deixando livre a faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário, salvo, se estiverem parados em um cruzamento com sinalização semafórica, situação em que todos deverão aguardar as indicações da luzes para prosseguir com segurança.

III. O pedestre, por ser o usuário mais frágil das vias, terá preferência para atravessar a rua mesmo com a aproximação de um veículo do SAMU no efetivo serviço de urgência, desde que esteja sobre a faixa de segurança.

IV. Os condutores das ambulâncias do SAMU só poderão acionar os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente, quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

V. Mesmo que esteja realizando serviço de urgência, o condutor da ambulância do SAMU deverá observar alguns cuidados. Sua prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Verificando as informações acima, a sequência que indica corretamente a classificação dos respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é

A segurança pública é exercida por meio dos seguintes órgãos:

Texto.

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O propósito comunicativo da conversa entre os personagens da charge é

João, dirigindo seu veículo automotor de forma imprudente, atropela José causando-lhe o crime de lesão corporal culposa previsto no Código de Trânsito. Embora acionados a Guarda Municipal e a Polícia Militar para adoção dos procedimentos legais, João presta imediato socorro à vítima, levando-a ao hospital mais próximo do local do acidente, oportunidade em que é surpreendido pela chegada dos policiais militares. Considerando a situação hipotética acima apresentada e com lastro nas prisões cautelares admitidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar: