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Texto.
As formas verbais no modo imperativo presentes na mensagem são próprias da função:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
![Enunciado 1296846-1](/images/concursos/8/0/f/80f6a48d-0b4e-3b5f-0c8f-17c6325ad622.png)
![Enunciado 1296846-2](/images/concursos/4/2/6/4268d13c-fafe-67f7-7778-d8d5b07327a3.png)
![Enunciado 1296846-3](/images/concursos/2/8/c/28ceaeb7-2de9-242a-f1b4-3f3197e7d168.png)
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Acerca da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, considere as seguintes informações.
I. Após a realização de todos os testes e exames, é conferida ao candidato aprovado uma Permissão para Dirigir, que terá validade de um ano. Durante esse período, o condutor não poderá cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infração média. Outro detalhe é que é proibido ao portador da Permissão para Dirigir, conduzir veículo nas vias de trânsito rápido e nas rodovias federais.
II. Após a entrada em vigor da Lei 9.503/97 a renovação da Carteira Nacional de Habilitação passou a ser obrigatória para todos os condutores a cada cinco anos.
III. Por medidas de segurança, as aulas práticas de direção para a formação do condutor somente poderão ocorrer durante o horário diurno e nos locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito.
IV. Uma pessoa poderá habilitar-se somente na categoria A se assim desejar. Após isso, desejando ampliar os tipos de veículo que terá direito de conduzir, poderá submeter-se a todos os exames para habilitar-se na V. É condição inafastável para o candidato à Carteira Nacional de Habilitação ser penalmente imputável e possuir grau de escolaridade suficiente que lhe garanta saber ler e escrever.
Verificando as informações acima, a sequência que indica corretamente a classificação dos respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Assinale a opção correta no que se refere à ação constitucional “Mandado de Injunção” prevista em seu artigo 5º.
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![Enunciado 507923-1](/images/concursos/5/1/f/51fb9939-adcd-1f55-ddeb-43081fef7a06.png)
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![Enunciado 482215-1](/images/concursos/7/6/a/76a398bd-2979-52fc-9686-eaa19ff05aa5.png)
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