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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
De acordo com a Constituição Federal, na seção dos direitos sociais, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está CORRETO afirmar que:
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II - Imunoterapia.
III - Educação do paciente e manejo farmacológico.
IV - Na suspeita de anafilaxia: administrar adrenalina aquosa via SC ou IM.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
(2) Fiscalização e Vistoria.
(3) Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos de Qualquer Natureza.
(---) É devida, por quem se utilizar de serviço do Município, que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência.
(---) É devida pela pessoa física ou jurídica, que no Município se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório.
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Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
I - Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos.
II - Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos.
III - Certificação sanitária dos produtos de origem animal.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Matemática Financeira
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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