Assinale a alternativa que aponta corretamente todas as condutas que constituem abuso de autoridade:

I. Qualquer atentado ao livre exercício do culto religioso, ao sigilo da correspondência e ao direito de reunião.

II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

III. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento de qualquer natureza.

Configura-se como excesso de exação:

Serafim, proprietário de um bar no município de Águas Doces, não concordou em providenciar, junto à Prefeitura, o alvará de funcionamento para seu estabelecimento. Para não ter problemas com a fiscalização, porém, Serafim usou, emoldurando e expondo, um documento semelhante aos alvarás emitidos pelo Poder Público, mas confeccionado e impresso por seu sobrinho no computador residencial de seu uso. De acordo com os fatos narrados, é CORRETO afirmar, à luz do Código Penal brasileiro, que:

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa que aponta todos os itens verdadeiros:

I. O funcionário público que apenas solicitou de um empreiteiro, que estava contratando com a Administração Pública, alguns milheiros de tijolos para sua cunhada, para cobrar parcialmente um tributo que lhe competia cobrar, comete crime funcional contra a ordem tributária, sujeito à pena de reclusão, de três a oito anos, e multa.

II. Colocar à venda peito de frango cuja embalagem informava um quilo, quando na verdade só havia seiscentas gramas, não constitui crime contra as relações de consumo enquanto não se concretizar a venda.

III. Alterar nota fiscal é crime contra a ordem tributária, sujeito à pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

A legislação dispõe que a posse e o exercício de agente público estão condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado. Acerca dessa declaração, a única alternativa abaixo que apresenta ERRO é:

De acordo com a Resolução CFESS nº 493, “O local de atendimento destinado ao Assistente Social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas” EXCETO:

Quanto ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa INCORRETA:

Constitui uma das competências do Assistente Social:

“A escola não muda a sociedade, mas pode, partilhando esse projeto com segmentos sociais que assumem os princípios democráticos, articulando-se a eles, constituir-se não apenas como espaço de reprodução, mas também como espaço de transformação. [...] A eleição de conteúdos, por exemplo, ao incluir questões que possibilitem a compreensão e a crítica da realidade, ao invés de 11rata-los como dados abstratos a serem aprendidos apenas para ‘passar de ano’, oferece aos alunos a oportunidade de se apropriarem deles como instrumentos para refletir e mudar sua própria vida”. É assim que os PCNs introduzem os temas transversais. Com relação à transversalidade, faça a associação entre as questões propostas para discussão na primeira coluna com o respectivo tema transversal que lhe corresponde na segunda coluna.

1. Jogar lixo na rua causa doenças, provoca enchentes e contamina a água e o solo.

2. É preciso usar sempre o preservativo masculino ou feminino para ter relações seguras e responsáveis?

3. A máxima latina mínima de malis nos ensina o princípio de comportamento segundo o qual entre dois males devemos escolher sempre o menor.

4. Quem usa o cartão de crédito de forma descontrolada quase sempre acaba endividado.

5. Por que não é correto apelidar de “baleia” minha colega de escola que está um pouco acima do peso?

( ) Orientação Sexual

( ) Meio Ambiente

( ) Trabalho e Consumo

( ) Pluralidade Cultural

( ) Ética

A sequência CORRETA da correlação feita é:

No sentido etimológico, o termo projeto vem do latim projectu, particípio passado do verbo projicere, que significa lançar para diante (VEIGA, 1998, p. 11). Sobre os Princípios norteadores do projeto político pedagógico analise os itens I, II e III.

I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola significa há uma desigualdade no ponto de partida, mas a igualdade no ponto de chegada deve ser garantida pela mediação da escola.

II. Qualidade que não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais. O desafio que se coloca ao projeto político-pedagógico da escola é o de propiciar uma qualidade para todos.

III. Gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.

Está(ão) CORRETO(S