Foram encontradas 140 questões.
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal e, para definição do limite de guardas efetivos, é utilizado(a) como parâmetro
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Sobre o controle do funcionamento das Guardas Municipais, disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei nº. 13.869/2019, manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento tem como pena
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De acordo com a Lei nº. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são várias as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é caracterizada como violência
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Considere as afirmativas a seguir.
I. A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
II. O cadastro das armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País é competência do Sinarm.
III. É proibido o porte de armas de fogo para os integrantes das Forças Armadas.
É correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Oriximiná-PA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Oriximiná-PA
A Constituição da República Federativa do Brasil define como princípio os Poderes da União independentes e harmônicos entre si. Os Poderes são
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De acordo com a Lei Municipal nº. 9.370, de 15/10/2020, que dispõe sobre a constituição da Guarda Municipal de Oriximiná, é correto afirmar que
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A Lei Orgânica do Município de Oriximiná define que o controle externo da fiscalização contábil e financeira do Município será exercido pela
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Determina a Lei Orgânica do Município de Oriximiná que a Administração Municipal realizará, nas áreas onde houver necessidade, concursos públicos que terão validade
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