os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial serão determinados por ato do Diretor da Guarda Municipal.

o patrulhamento preventivo e o respeito à coisa pública são princípios norteadores das ações da Guarda Municipal.

a Guarda Municipal tem como competência zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos e privados do Município.

é competência do Diretor da Guarda Municipal reunir-se obrigatoriamente com os inspetores da Guarda Municipal pelo menos uma vez por semana.