Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário Nacional, lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A base do cálculo do IPTU é o valor fundiário do imóvel.

( ) O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município.

( ) O Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título, ou aquele que, mesmo sem ter sua posse, tiver o imóvel como seu domicílio.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as atribuições comuns, além das competências específicas que devem ser observadas por cada ente federado, a fim de garantir a operacionalização plena no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam cumprir suas atribuições para que o SUS alcance seus objetivos (BRASIL, 1990). Em relação às competências pertinentes à direção municipal do SUS, é correto afirmar que

Um determinado plano de trabalho de fiscalização tributária tem prazo de conclusão de 60 dias. O planejamento foi feito considerando dois agentes de tributos na equipe. Considerando que o plano de trabalho não foi alterado, e que foi autorizado o aumento da equipe com mais dois agentes de tributos, qual o novo prazo para conclusão dessa fiscalização?

A Política Nacional de Atenção Básica prevê a “[...] implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica” (BRASIL, 2017, p. 12).

Em relação à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, é correto afirmar que

“As ações de Vigilância em Saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho [...]” (BRASIL, 2013, p. 1). Dessa forma, cada ente federado possui competências específicas que devem ser realizadas a fim de garantir o adequado funcionamento e a resolutividade do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (BRASIL, 2013).

Em relação às competências dos entes federados na área de vigilância em saúde, é correto afirmar que

Sobre os atos de improbidade administrativa, de acordo com a lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo.

( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

( ) Exercer função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

( ) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, traz como “essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental” (BRASIL, 2018, p. 1).

Em relação à atuação do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.

( ) O Agente de Combate às Endemias realiza ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde.

( ) A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde.

( ) O Agente Comunitário de Saúde deve realizar visitas domiciliares, regulares e periódicas, para acolhimento e acompanhamento da lactante nos seis meses seguintes ao parto.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O contribuinte que deixar de pagar o tributo, no prazo estabelecido no calendário fiscal, ou for autuado em processo fiscal ou ainda intimado em decorrência de lançamento de ofício, ficará sujeito, dentre outros acréscimos legais, a multa de mora de 5%. Considerando que o valor devido de um tributo é R$ 525,00, o valor da multa de mora é

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2003 e se estrutura através de princípios, métodos, dispositivos e diretrizes. Estas últimas se constituem nas orientações gerais que devem nortear suas ações (BRASIL, 2010).

São diretrizes da PNH:

Sobre a anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A anistia não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

( ) A anistia só abrange as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.

( ) A anistia não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas, salvo disposição em contrário.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é