Magna Concursos
1163768 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA
Provas:
Sobre a anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A anistia não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
( ) A anistia só abrange as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
( ) A anistia não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas, salvo disposição em contrário.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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