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Disciplina: Matemática Financeira
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Na análise de desempenho fiscal, a leitura de indicadores não se reduz à extração imediata de conclusões a partir de valores observados, pois a interpretação de séries, tabelas e gráficos depende de critérios lógicos de inferência e de parâmetros quantitativos que nem sempre coincidem entre si.
Nesse contexto, instrumentos como VPL e TIR operam em plano decisório distinto daquele em que atuam proposições condicionais, equivalências lógicas e padrões sequenciais, embora todos possam concorrer para a racionalização do juízo administrativo.
Considerando o valor presente líquido (VPL), a taxa interna de retorno (TIR), a lógica proposicional, bem como a leitura analítica de indicadores expressos em tabelas, gráficos e sequências, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Matemática Financeira
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Na matemática financeira aplicada à gestão pública, a quantificação do valor do dinheiro no tempo não autoriza a superposição indiferenciada entre atualização monetária, remuneração do capital, desconto e amortização, ainda que esses institutos frequentemente incidam sobre o mesmo fluxo obrigacional.
Por isso, equivalência de capitais, inflação, juros e proporcionalidade devem ser compreendidos em planos tecnicamente distintos, embora relacionalmente articulados.
Considerando juros simples e compostos, descontos, equivalência de capitais, amortização, atualização monetária, inflação e proporcionalidade, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
No ambiente da administração tributária digital, a ampliação da transparência não dissolve, por si, os regimes jurídicos de restrição informacional, assim como a proteção de dados e o sigilo legal não descaracterizam o dever de publicidade administrativa.
Nesse plano, educação fiscal, prestação de contas e inovação tecnológica não operam como vetores autônomos, mas como dimensões normativamente tensionadas da circulação institucional da informação.
Considerando a transparência, a ética, a prestação de contas, a transformação digital, a educação fiscal e a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A evolução dos modelos de administração pública não se traduz em mera sucessão cronológica de técnicas de organização estatal, mas em distintas formas de compreender a relação entre legalidade, desempenho, controle, coordenação institucional e entrega de valor público.
Nesse contexto, o deslocamento de uma lógica predominantemente burocrática para arranjos gerenciais e de governança exige leitura conceitual cuidadosa, sobretudo quando se examinam planejamento estratégico, gestão por resultados, indicadores de desempenho e eficiência arrecadatória no âmbito da administração tributária.
Considerando os modelos de administração pública, o planejamento estratégico, a gestão por resultados, os indicadores e a eficiência da arrecadação, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
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Na auditoria pública contemporânea, a prevenção e a detecção de fraudes, impropriedades e desvios não dependem de uma relação mecânica entre coleta de documentos e conclusão decisória, mas de uma cadeia metodológica que articula avaliação de riscos, definição de critérios de seleção, obtenção de evidências, formação de achados e elaboração de produtos técnicos compatíveis com a finalidade do trabalho.
Nessa perspectiva, amostragem, análise de risco, relatórios, pareceres, mecanismos de compliance e controle de fraudes não operam como categorias intercambiáveis, embora se influenciem reciprocamente na estruturação do juízo auditorial e na formulação de conclusões e recomendações.
Considerando a análise de risco, a amostragem, os achados de auditoria, os relatórios e pareceres, bem como os mecanismos de compliance e controle de fraudes, assinale a alternativa CORRETA.
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No setor público, a auditoria governamental compreende diferentes modalidades de exame, cada qual orientada por finalidades, objetos e produtos próprios, sem prejuízo da observância de referenciais normativos comuns e da articulação entre os sistemas de controle interno e externo.
Nesse contexto, a distinção entre auditoria de conformidade, auditoria operacional e auditoria fiscal exige leitura técnica que evite tanto a equiparação indevida entre essas espécies quanto a redução de sua função à mera revisão documental.
Considerando a auditoria governamental, seus tipos, as normas aplicáveis ao setor público e a integração entre controle interno e externo, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
No campo das contratações públicas, a preservação da integridade administrativa não depende apenas da observância formal das regras licitatórias, mas também da incidência de regimes jurídicos distintos de responsabilização, prevenção e repressão de ilícitos.
Nesse contexto, a disciplina das licitações e contratos administrativos, a Lei Anticorrupção e o regime de improbidade administrativa não se confundem, embora possam incidir sobre fatos relacionados, exigindo leitura técnica capaz de distinguir seus fundamentos, sujeitos, pressupostos e consequências.
Considerando as licitações e contratos administrativos, a Lei Anticorrupção e a improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
No regime jurídico-administrativo, a atuação estatal se submete a princípios, prerrogativas e limitações que condicionam a validade dos atos administrativos, o exercício dos poderes da Administração e os regimes de controle e responsabilização.
Nesse contexto, autotutela, abuso de poder e responsabilidade civil do Estado são categorias distintas, embora relacionadas, exigindo diferenciação conceitual precisa quanto aos seus fundamentos e efeitos.
Considerando os princípios da Administração Pública, os poderes administrativos, os atos administrativos e a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A gestão fiscal responsável, no âmbito da Administração Pública, não se sustenta apenas pela observância formal de metas e limites legais, mas depende da existência de mecanismos institucionais de controle, monitoramento, transparência e responsabilização capazes de assegurar integridade, rastreabilidade decisória e correção de desvios.
Nesse contexto, o controle interno, a auditoria, a transparência fiscal, as transferências intergovernamentais e os regimes de responsabilização por infrações fiscais integram uma rede de instrumentos que se articulam com o controle externo e com a própria dimensão social da fiscalização da atividade financeira do Estado.
Por isso, a análise técnica da matéria exige distinguir funções, destinatários, pressupostos de atuação e consequências jurídicas próprias de cada mecanismo, sem reduzir o tema a uma visão indistinta de supervisão administrativa.
Considerando o controle interno, a auditoria, a transparência fiscal, as transferências e a responsabilização por infrações fiscais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
No regime das finanças públicas, o planejamento orçamentário não se resume à elaboração fragmentada de peças formais, mas compõe uma arquitetura normativa e funcional voltada à programação da ação estatal, à compatibilização entre metas e recursos e ao controle da execução fiscal.
Nessa estrutura, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual desempenham funções distintas e complementares, cuja articulação deve ser compreendida em consonância com os deveres de equilíbrio fiscal, com o tratamento jurídico da dívida pública e com as condicionantes impostas aos mecanismos de desoneração arrecadatória. Por isso, a leitura técnica da matéria exige separar planejamento, autorização, execução e responsabilidade, evitando tanto a equiparação indevida entre os instrumentos orçamentários quanto a confusão entre renúncia de receita e simples frustração de arrecadação.
Considerando o planejamento orçamentário, a execução orçamentária, a dívida pública, a renúncia de receita e a gestão fiscal responsável, assinale a alternativa CORRETA.
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