Imagine que Paulo tem 70 (setenta) anos, está enfermo e não tem condições de morar sozinho e de se sustentar. Pedro, seu único filho e familiar, tem uma vida muito atribulada: divorciado, três filhos e trabalha algumas semanas em São Paulo e outras em Porto Alegre. Visando não deixar seu pai desamparado, resolveu colocá-lo em uma entidade de atendimento privada, mas nunca o visitou ou ligou; apenas paga a mensalidade e as despesas que lhe são cobradas. No último mês, Paulo apresentou sintomas e hoje foi diagnosticado com tuberculose, além de estar depressivo, pois não há disponibilidade de praticar atividades esportivas, culturais e de lazer.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a entidade de atendimento

Luciana, jornalista e usuária do serviço público de saneamento básico, requereu acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica. João, responsável pelas informações, tem dúvidas sobre se deve ou não atender o requerimento dela.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 11.445/2007, é correto afirmar que

Considere que Lara tem 25 (vinte e cinco) anos e é uma pessoa que tem dificuldades significativas para compreender e se expressar de forma oral, escrita e gestual, necessitando de recursos para viabilizar sua participação em atividades da vida cotidiana. Hoje, pela manhã, ela foi passear na principal praça da cidade, mas não conseguiu entender as explicações constantes na placa, que estavam escritas em letra cursiva e em braile; após, ela sentiu-se mal e dirigiu-se até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não conseguiu compreender as informações recebidas.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que Lara é pessoa com

Considere que Sara tem 35 (trinta e cinco) anos e é uma paciente com câncer de mama que faz tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município onde é domiciliada. Ela ficou sabendo que há um medicamento promissor nos Estados Unidos que a beneficiaria, mas que ainda não está incorporado no SUS, apesar de já ter sido instaurado o processo administrativo para analisar a viabilidade da incorporação há 150 (cento e cinquenta) dias. Insegura com o tratamento médico a que está submetida, ela resolveu procurar um médico que atende apenas consulta particular, Dr. Jairo, o qual lhe recomendou a utilização de imunoterapia.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que

Suponha que a Associação Crédito Certo ajuizou uma ação civil pública que versa sobre a abusividade das taxas bancárias incidentes em contrato de crédito consignado firmado junto ao Banco ABC no foro de Brasília/DF, considerando o caráter nacional da controvérsia. A ação civil pública foi julgada procedente e Sandro, domiciliado em Jardinópolis, é um dos milhares de beneficiários da sentença coletiva sobre direitos individuais homogêneos, uma vez que foi na agência do Banco ABC localizada no centro de Jardinópolis que ele firmou o contrato de adesão de crédito consignado que teve suas taxas declaradas abusivas na ação coletiva. Em face disso, Sandro deseja liquidar a sentença com vistas à execução individual do julgado.

Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que devem ser realizados, independentemente do recolhimento de custas e emolumentos,

O Município de Jardinópolis instituiu programa habitacional Viva Melhor, destinado a famílias de baixa renda, financiado parcialmente com recursos públicos. Tereza, de 72 anos, integrante de família de baixa renda, demonstrou interesse em adquirir um imóvel.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa que corresponde a um requisito urbanístico para o loteamento.

Lúcia comprou uma casa na rua X, na cidade de Jardinópolis, ao lado da casa de Marlene. Após pintura da parte interna do imóvel, Lúcia verificou que seriam necessárias também pintura e impermeabilização do lado externo do imóvel. Ocorre que parcela dessa impermeabilização apenas poderia ser feita por meio de acesso pela casa de Marlene.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.