Uma secretaria de saúde implementou um programa de vacinação domiciliar. Para monitorar o desempenho da ação, a equipe de gestão definiu que o indicador “custo unitário por pessoa vacinada” deve ser acompanhado mensalmente.

Esse indicador mensura corretamente a:

Um servidor público municipal, no exercício de suas competências, toma uma decisão administrativa baseada em uma interpretação da lei fundamentada em jurisprudência, embora o tema não esteja pacificado nos tribunais. Posteriormente, o órgão de controle questiona a legalidade do ato, alegando que a interpretação adotada foi equivocada e gerou prejuízo à eficiência do setor.

Com base na Lei nº 8.429/1992, sobre essa situação, é correto afirmar que:

Uma secretaria estadual executa há três anos um programa de segurança alimentar e nutricional. O gestor necessita agora de uma análise técnica que verifique se uma das ações específicas é a causa direta da redução dos índices de desnutrição crônica na população atendida, isolando esse efeito de outros fatores externos que possam ter influenciado o cenário.

A abordagem avaliativa correta para essa necessidade é a:

Uma prefeitura cria um conselho gestor para habitação, integrando governo, movimentos sociais e empresas. O objetivo é superar o isolamento burocrático, fortalecer a legitimidade das decisões e estabelecer parcerias.

Com base no modelo da governança pública, é correto afirmar que esse arranjo:

Um analista de políticas públicas deve propor uma metodologia para enfrentar a crise habitacional em um grande centro urbano. O problema é caracterizado por alta complexidade, ambiguidade de causas e forte necessidade de legitimação social, embora não haja urgência extrema.

A respeito das abordagens para análise de problemas, é correto afirmar que:

Uma autarquia estadual iniciou seu planejamento estratégico. Na fase de diagnóstico, utilizou a matriz SWOT e identificou a “falta de treinamento dos servidores” e a “instabilidade econômica nacional”.

De acordo com os princípios do planejamento estratégico, é correto afirmar que:

Um cidadão solicita a uma secretaria municipal acesso a documentos sobre gastos com publicidade institucional. O servidor responsável condiciona a entrega dos dados à apresentação de uma justificativa por escrito que fundamente o interesse pessoal ou público do requerente na obtenção dessas informações específicas.

Segundo a Lei nº 12.527/2011, sobre essa conduta, é correto afirmar que:

Uma prefeitura necessita contratar serviços de manutenção preventiva para sua frota de caminhões coletores de lixo. Após a realização da pesquisa de preços, o setor de compras verificou que o valor total estimado para a contratação é de R$ 90.000,00.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre o procedimento adequado para essa demanda, é correto afirmar que:

Ao coordenar a execução de uma obra pública, um gestor público municipal recusa-se a imprimir seu nome ou fotografia em placas informativas de divulgação oficial, sob o fundamento de que os atos e obras realizados pela Administração não devem ser atribuídos à pessoa física do agente, mas sim ao órgão ou entidade pública.

Com base na doutrina administrativa, essa postura respeita diretamente o princípio da:

A implementação é o estágio em que os governos colocam as decisões de política pública em prática.

Sobre a abordagem de análise de implementação conhecida como bottom-up, é correto afirmar que ela: