Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, uma das categorias de unidade de conservação inseridas no grupo das Unidades de Proteção Integral é a(o):

São objetivos da Educação Ambiental, EXCETO:

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa INCORRETA:

A respeito da Lei Municipal nº 817/2002, para elaboração, implementação e acompanhamento da Política do Meio Ambiente do Município, serão observados os seguintes princípios fundamentais:

I. Multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.

II. Participação comunitária.

III. Compatibilização com as Políticas do Meio Ambiente Federal e Estadual.

IV. Unidade de política e na sua gestão, com prejuízo de descentralização de ações.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 — Código Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.433/2007, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é o(a):

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:

Em relação aos critérios de avaliação do mérito do ato administrativo discricionário, assinalar a alternativa CORRETA: