No Brasil, a Educação Infantil é oferecida para, em complementação à ação da família, proporcionar condições adequadas de desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, com a finalidade de promover e ampliar suas experiências e conhecimentos, a fim de estimular seu interesse pelo processo de transformação da natureza e pela convivência em sociedade.

Considerando-se os aspectos legais da educação infantil, analise as assertivas abaixo.

I- A avaliação deverá ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

II- A carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III- O atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

IV- O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas.

V- O currículo incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Segundo os documentos legais brasileiros, as instâncias colegiadas são entendidas como instrumentos da gestão democrática, essenciais para a participação da comunidade nos processos escolares. Garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a escola deve “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;” e garantir a “[...] participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.

As instâncias colegiadas são apontadas como lócus da participação da comunidade escolar. Com base nesse pressuposto, o Conselho Escolar é um órgão:

A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro atual é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil e, para compreendê-la, é fundamental conhecer os principais aspectos que contextualizam suas fases. Fazendo uma retrospectiva, pode-se identificar alguns aspectos que foram essenciais para o seu desenvolvimento, como a evolução populacional ocorrida entre os anos 1920 e 1950.

Para Ferreiro (1991), o processo de aprendizagem da linguagem escrita pela criança ocorre de maneira ativa, reflexiva, permeada pelas interações e relações que elas estabelecem com essa linguagem, mediadas por sujeitos mais experientes da cultura. Pautando-se nas relações sociais e no ambiente em que vive, a criança busca se apropriar dessa linguagem que passa por fases, que são marcadas pelas hipóteses expressas pelas crianças.

(CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Currículo da Educação Infantil de Contagem – Experiências e Saberes e Conhecimentos: discutindo o currículo da Educação Infantil de Contagem. Contagem, 2012, p. 18.)

Segundo essa autora, a fase em que as crianças pensam que escrever é desenhar aquilo que desejam representar é conhecida como:

O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) aponta que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: