Foram encontradas 40 questões.
3113749
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância
dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Nesse sentido, o constituinte estabeleceu
que a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos. De acordo com o entendimento firmado hoje no
ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
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3113748
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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O Poder Regulamentar trata da prerrogativa de estabelecer atos
administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos,
expedidos para dar fiel execução à lei. Em sua modalidade
derivada, o ato normativo assume a forma de regulamento, que,
ao adotar a forma autônoma, caracteriza-se por
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3113747
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor
define o que é o cargo público. A sua investidura ocorrerá com
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3113746
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência
digna, conforme os ditames da justiça social. Ela é fundada na
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3113745
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Financeiro
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns
dispositivos que tratam da dívida pública no sentido de prever a
possibilidade de serem criadas limitações para que despesas
fossem mais controladas. Entre essas imposições está
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3113744
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho,
haverá um Distribuidor, a quem competirá, entre outras funções,
a de distribuição equitativa, e pela ordem rigorosa de entrada, dos
processos entrados. Compete ao distribuidor
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3113743
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
As férias são um período médio a longo de interrupção
remunerado da atividade laboral. De acordo com o entendimento
positivado no ordenamento jurídico brasileiro, analise as
afirmativas a seguir:
I. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na extinção do contrato.
II. As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.
III. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados.
IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para efeitos de cálculo da gratificação natalina de duração de férias.
Estão corretas as afirmativas
I. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na extinção do contrato.
II. As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.
III. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados.
IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para efeitos de cálculo da gratificação natalina de duração de férias.
Estão corretas as afirmativas
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3113742
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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A obrigação tributária existe quando há a formação da relação
jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As
obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. A
obrigação acessória
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3113741
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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O pedido com a causa de pedir e as partes forma o núcleo central
da peça exordial. O pedido pode ser simples, cumulado e especial.
Na cumulação, o autor formula diversos pedidos para obter
diversas pretensões. Nessa modalidade, quando a apreciação de
um pedido subsidiário somente é feita caso seja acolhido o pedido
principal, a cumulação é chamada de
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3113740
Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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No Direito das Obrigações, a obrigação de dar consiste no
compromisso de entregar uma coisa determinada ou
determinável. A compra e venda de automóveis envolve uma
relação que se insere nesse modo de prestar a obrigação. Nela a
transferência da propriedade dos automóveis se opera mediante
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