A Resolução CFP nº 007/2003 institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo. A elaboração de documentos psicológicos deve ser baseada em princípios éticos e técnicos.

São documentos decorrentes de Avaliação Psicológica:

Segundo a Resolução do CFP nº 001/2009, o registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos deve:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), é um dos deveres fundamentais dos psicólogos:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Sobre o atendimento pela autoridade policial, na hipótese da iminência ou dessa prática de violência, pode-se afirmar que a autoridade policial deverá:

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. E dever do Estado assegurar:

De acordo com a Pedagogia do Oprimido, teoria elaborada pelo educador Paulo Freire, opõe-se a uma educação bancária uma visão de educação:

Na organização da educação brasileira, o ensino fundamental deve ser ofertado de forma:

São princípios da ação docente explicitados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica:

As tentativas de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, também conhecido como homeschooling, são incompatíveis com o que preconiza: