Prova Completa: Procurador Municipal (Pref. Campo Magro-PR - UFPR

3791028 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Ordem SocialMeio Ambiente

A Constituição Federal de 1988, art. 225, determina o meio ambiente como direito fundamental. O texto estabelece o direito a um meio ambiente equilibrado, sendo isso uma competência do poder público e da coletividade. Conforme o artigo citado, entre as competências do poder público está:

A

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.

B

recuperar áreas degradas devido à exploração de recursos minerais, na forma da lei.

C

equilibrar as sanções penais e administrativas em função das medidas estabelecidas para a reparação de danos causados.

D

assegurar a educação ambiental visando o uso sustentável e empreendedor dos recursos naturais.

E

vedar, na forma da lei, quaisquer práticas que coloquem em risco a função ecológica de fauna e flora nativas, exceto se autorizado por órgão competente seu uso racional.

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3791027 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia

Os termos “biodiversidade” ou “diversidade biológica”, embora sejam extremamente populares na contemporaneidade, tiveram origem há pouco mais de 40 anos, contando, entre seus promotores, com o ecólogo estadunidense Thomas Lovejoy. A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB), na edição de 1992, também conhecida como ECO 1992, forneceu um conceito de biodiversidade adotado desde então. Qual das alternativas apresenta esse conceito de biodiversidade?

A

Integração de todas as formas de vida e seus bens culturais, incluindo desde animais e plantas domesticadas até populações humanas tradicionais, não fazendo distinção entre ambientes naturais ou artificiais.

B

Diversidade de formas de vida em todos os ecossistemas, relativa à homogeneidade e integridade de habitat.

C

Multiplicidade de organismos que prestam serviços ecossistêmicos e, portanto, são recursos naturais que devem ser conservados para o desenvolvimento sustentável.

D

Recursos naturais, a diversidade dentro das espécies e entre espécies, abarcando também ecossistemas, visando ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida.

E

Variabilidade de organismos vivos de todas as origens, incluindo os ecossistemas terrestres e os aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte.

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3791026 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Lei 9.985/2000: SNUC

Considere o seguinte texto:

Área de preservação impede progresso em Campo Magro

Ao contrário de outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba, o município enfrenta problemas para atrair investimentos empresariais. A explicação está na geografia e na legislação que protege a natureza. O território fica na bacia do Rio Passaúna, que fornece 40% da água consumida pela população da Capital. Toda região é considerada Área de Preservação Ambiental (APA). “Temos certas dificuldades de colocar empresas no município por causa da APA do Passaúna”, reconhece o chefe de gabinete da prefeitura, Alcione Gaspar Pinto. “O rigor da legislação impede até mesmo que a cidade tenha o seu próprio cemitério.”

Disponível em: https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/area-de-preservacao-impede-progresso-em-campo-magro-308933.html?d=1.

Áreas de Proteção Ambiental (APA) integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A APA Estadual do Passaúna é administrada pelo Instituto Água e Terra do Paraná. Conforme o SNUC, o texto apresentado erra ao desconsiderar que a APA:

A

integra o grupo de Unidades de Proteção Integral e não permite o uso direto de recursos naturais.

B

possui uma zona de amortecimento, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.

C

visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

D

são áreas com pouca ou nenhuma intervenção humana e, portanto, as atividades são restritas.

E

é constituída por terras públicas ou privadas, caso em que cabe ao proprietário estabelecer as condições para exploração comercial dos recursos naturais.

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3791025 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Paraná - PRCampo Magro-PR

Sobre as formas de provimento e de desligamento de servidores públicos, e tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Magro (Lei Municipal n.º 126/2000), assinale a alternativa correta.

A

Dar-se-á a qualquer tempo a reversão do servidor público aposentado, desde que verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

B

Será exonerado o servidor quando não satisfeitas as condições para aquisição da estabilidade decorrente de reprovação em estágio probatório.

C

Será exonerado, por decreto, o servidor que deixar de tomar posse dentro do prazo legal contado a partir da publicação do respectivo ato de nomeação.

D

A readaptação do servidor em disponibilidade pode dar-se em cargo que possua classificação superior à anteriormente ocupada pelo readaptando.

E

Ocorrerá a reintegração do servidor quando cassada sua aposentadoria em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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3791024 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Acerca do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 em matéria de alteração de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública contratante a possibilidade de alterar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos.

B

O prazo de vigência do contrato para entrega de serviço com escopo predefinido cessará automaticamente, não sendo permitidas prorrogações, independentemente da conclusão de seu objeto.

C

A Administração deverá restabelecer, em termo aditivo subsequente, o equilíbrio econômico-financeiro inicial caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado.

D

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitado o limite máximo de vigência de 10 anos.

E

A formalização de termo aditivo será obrigatória para registrar alterações na razão ou na denominação social do contratado.

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3791023 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sofreu sensível alteração em matéria de direito público com a edição da Lei n.º 13.655/2018. Sobre tais alterações, assinale a alternativa correta.

A

A celebração de compromisso entre a autoridade administrativa e os interessados poderá conferir a estes desoneração permanente de dever, desde que ouvido o órgão jurídico de assessoramento da Administração.

B

A decisão que, na esfera judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa poderá prescindir da indicação de suas consequências jurídicas e administrativas.

C

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

D

As sanções aplicadas ao agente deverão ser desconsideradas na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.

E

A edição de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de mera organização interna, deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados.

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3791022 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005

Acerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

A

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções pelos partícipes, sendo que este deverá ser publicado na imprensa oficial.

B

A cláusula do protocolo de intenções que permita a cessão de servidores pelos entes consorciados ao consórcio público será nula, dada a necessidade de que estes possuam quadro de pessoal próprio.

C

O protocolo de intenções deverá prever o regime de contratação de pessoal, se estatutário ou celetista, no caso de consórcio público com personalidade jurídica de direito público.

D

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público adquirirá personalidade jurídica após o registro do protocolo de intenções no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

E

A cláusula do protocolo de intenções que estabeleça critérios para autorizar, em assuntos de interesse comum, o consórcio público a representar os entes consorciados perante outras esferas de governo é nula.

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3791021 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Licitações

Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O município, observadas as normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, poderá criar novas modalidades de licitação além das previstas nessa norma, desde que assegurados os princípios regentes da contratação pública.

B

A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu a chamada inversão de fases no procedimento licitatório, de modo que a fase externa será sucedida pela fase interna do certame.

C

O vencedor de um concurso destinado à elaboração de projeto poderá exigir da Administração Pública contraprestação específica pela cessão dos direitos patrimoniais relativos ao projeto, bem como especificar condições para sua execução.

D

O leilão para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

E

O diálogo competitivo poderá ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, nos quais o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.

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3227898 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Arquiteto
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Assistente Social
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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Florestal
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Farmacêutico
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Fiscal do Meio Ambiente
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico
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Médico - Cardiologia
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Pediatria
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Médico - Pneumologia
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Reumatologia
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Médico - Saúde da Família
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Médico - Saúde Mental
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Procurador Municipal
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Professor
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Professor da Educação Infantil
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Psicólogo
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

O texto a seguir é referência para a questão.

O destino de ser mãe

A concepção e o valor da maternidade foram se transformando ao longo da história — e a ciência teve um papel fundamental nessas construções. “Não dá para falar em termos lineares e, ao longo do tempo, vemos muitas facetas de maternidade”, pontua a pesquisadora da UFPR [Marlene Tamanini]. Até a Idade Média, a maternidade era desvalorizada e as mulheres não tinham um papel de destaque na criação dos filhos. Entre os motivos que contribuíam para essa visão estavam a ênfase no poder paterno, a fragilidade física das crianças e a alta taxa de mortalidade infantil.

Durante o Renascimento (dos séculos 15 ao 17), a atenção materna às crianças começou a aparecer como valor essencial, especialmente nas classes mais abastadas. A ampliação dessas responsabilidades levou a uma crescente valorização do ideal mulher-mãe, ainda que isso não ultrapassasse o ambiente doméstico e não significasse a redução da autoridade paterna. No Ocidente, a mulher passou a ser vista como “predestinada” a ter filhos, principalmente a partir do século 18. Segundo a filósofa francesa Elisabeth Badinter, uma das mais importantes pesquisadoras da área, dois discursos diferentes confluíram para modificar a atitude da mulher em relação aos filhos: um econômico, que se apoiava em estudos demográficos demonstrando a importância do crescimento populacional para o país; e o liberalismo, que favorecia ideias de liberdade, igualdade e felicidade individual.

Para completar, um terceiro discurso, sustentado pelo desenvolvimento da biomedicina, reforçava a ideia de que era função da mulher se ocupar dos filhos. “O útero como definidor exclusivo das mulheres vira quase um fetiche dos discursos médicos. Ela passa a ser definida como um ser que se completa e se organiza no papel de mãe”, destaca Tamanini. “A maternidade entra como a solução para a vida das mulheres. Quem faz esse discurso agora é o médico, e essa construção moderna passa a ser necessária para organizar a ordem da sociedade.” [...]

Com o surgimento dos métodos contraceptivos e o avanço do movimento feminista nos anos 1960, a mulher contemporânea pode escolher não ter filhos. Entretanto, a maternidade segue um marcador social relevante. “Parece ser uma escolha individual, mas nem sempre é, porque existem muitas estruturas por trás dessa decisão. Existe uma cobrança, uma expectativa de que se não formos mães, não seremos mulheres de verdade. Às vezes ela é tão forte que faz muitas mulheres serem mães sem nem saberem por quê”, destaca a socióloga Thaís de Souza Lapa, professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do laboratório de Sociologia do Trabalho na mesma universidade. Na avaliação dela, embora atualmente consigam ocupar locais não permitidos no passado, como em cargos de chefia ou cursando ensino superior, muitas mulheres ainda são vistas como “estrangeiras” nesses espaços — e a maternidade é um dos poucos lugares onde isso não acontece.

Revista Galileu, ed. 384, mar. 2024.

No que diz respeito às relações de coesão textual, o termo “dela”, destacado no último parágrafo, é referente a:

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3227897 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Arquiteto
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Assistente Social
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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Florestal
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Farmacêutico
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Fiscal do Meio Ambiente
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - Pneumologia
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Médico - Reumatologia
Provas ×
Médico - Saúde da Família
Provas ×
Médico - Saúde Mental
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo
Provas ×
Procurador Municipal
Provas ×
Professor
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

SintaxePalavras com Múltiplas FunçõesFunções da Palavra “que”

O texto a seguir é referência para a questão.

O destino de ser mãe

A concepção e o valor da maternidade foram se transformando ao longo da história — e a ciência teve um papel fundamental nessas construções. “Não dá para falar em termos lineares e, ao longo do tempo, vemos muitas facetas de maternidade”, pontua a pesquisadora da UFPR [Marlene Tamanini]. Até a Idade Média, a maternidade era desvalorizada e as mulheres não tinham um papel de destaque na criação dos filhos. Entre os motivos que contribuíam para essa visão estavam a ênfase no poder paterno, a fragilidade física das crianças e a alta taxa de mortalidade infantil.

Durante o Renascimento (dos séculos 15 ao 17), a atenção materna às crianças começou a aparecer como valor essencial, especialmente nas classes mais abastadas. A ampliação dessas responsabilidades levou a uma crescente valorização do ideal mulher-mãe, ainda que isso não ultrapassasse o ambiente doméstico e não significasse a redução da autoridade paterna. No Ocidente, a mulher passou a ser vista como “predestinada” a ter filhos, principalmente a partir do século 18. Segundo a filósofa francesa Elisabeth Badinter, uma das mais importantes pesquisadoras da área, dois discursos diferentes confluíram para modificar a atitude da mulher em relação aos filhos: um econômico, que se apoiava em estudos demográficos demonstrando a importância do crescimento populacional para o país; e o liberalismo, que favorecia ideias de liberdade, igualdade e felicidade individual.

Para completar, um terceiro discurso, sustentado pelo desenvolvimento da biomedicina, reforçava a ideia de que era função da mulher se ocupar dos filhos. “O útero como definidor exclusivo das mulheres vira quase um fetiche dos discursos médicos. Ela passa a ser definida como um ser que se completa e se organiza no papel de mãe”, destaca Tamanini. “A maternidade entra como a solução para a vida das mulheres. Quem faz esse discurso agora é o médico, e essa construção moderna passa a ser necessária para organizar a ordem da sociedade.” [...]

Com o surgimento dos métodos contraceptivos e o avanço do movimento feminista nos anos 1960, a mulher contemporânea pode escolher não ter filhos. Entretanto, a maternidade segue um marcador social relevante. “Parece ser uma escolha individual, mas nem sempre é, porque existem muitas estruturas por trás dessa decisão. Existe uma cobrança, uma expectativa de que se não formos mães, não seremos mulheres de verdade. Às vezes ela é tão forte que faz muitas mulheres serem mães sem nem saberem por quê”, destaca a socióloga Thaís de Souza Lapa, professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do laboratório de Sociologia do Trabalho na mesma universidade. Na avaliação dela, embora atualmente consigam ocupar locais não permitidos no passado, como em cargos de chefia ou cursando ensino superior, muitas mulheres ainda são vistas como “estrangeiras” nesses espaços — e a maternidade é um dos poucos lugares onde isso não acontece.

Revista Galileu, ed. 384, mar. 2024.

O termo “que”, destacado no primeiro parágrafo, é relativo a: