Foram encontradas 40 questões.
1982556
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Diogo, estudante do 4º período do curso de Direito
da Universidade Alpha, estava confuso após a aula de
Direito Tributário, especificamente sobre as disposições
constitucionais sobre tributos. Diogo não sabia ao certo
quais impostos, são de competência da União. Para
resolver seu problema perguntou ao professor José
Cláudio, que prontamente lhe disse que compete à
União, instituir impostos sobre:
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1965118
Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de
trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente
à relação de emprego. Sobre o contrato individual de
trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa
correta, com base na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT):
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1965117
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados
os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar
embargos, cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação. Em relação à exigência de garantia para
as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem
ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale
a alternativa correta
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1965112
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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- Instrumentos da Política NacionalAPP: Áreas de Preservação Permanente
- LegislaçãoLei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas é
denominada como:
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1965111
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº
9.605/1998:
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1965110
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova
os fatos:
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1965109
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:
De acordo com o Código de Processo Civil, na
contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para
manifestar pretensão própria, conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a
reconvenção, julgue os itens a seguir:
I – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II – Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III – A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV – A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V – A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:
I – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II – Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III – A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV – A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V – A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:
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1965108
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Douglas, estudante de Direito da Universidade X,
estava preocupado com a prova de Direito Processual
Penal que iria enfrentar. Durante os estudos, surgiu-lhe
uma dúvida sobre a competência, quando não for
conhecido o lugar da infração. Para sanar sua dúvida,
entrou em contato com duas colegas de classe, Camila
e Anna Carolina, que prontamente lhe disseram
informações desencontradas. Camila dizia que não
sendo conhecido o lugar da infração, a competência
regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Anna
Carolina, por outro lado, dizia que não sendo conhecido
o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo
local em que estiver domiciliado o promotor,
responsável pela denúncia. De acordo com o Código de
Processo Penal, é certo dizer que:
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1965107
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:
Nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro
(Decreto-lei nº 3.689/1941), são inadmissíveis, devendo
ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas,
assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as
provas derivadas das ilícitas, salvo quando não
evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras,
ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma
fonte independente das primeiras. Considera-se fonte
independente:
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João e Rosana, estudantes do 7º período do curso
de direito da Universidade XPTO, estavam em análise
do tema “Bem de Família”, previsto nos arts. 1.711 a
1.722 do Código Civil Brasileiro. Durante a análise, surgiu um impasse de opinião entre João e Rosana,
tendo em vista que João sustentou que o bem de família
é isento de execução por dívidas posteriores à sua
instituição, salvo as que provierem de tributos relativos
ao prédio, ou de despesas de condomínio. Rosana, por
outro lado, sustentava que o bem de família é isento de
execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo
inclusive as que provierem de tributos relativos ao
prédio, ou de despesas de condomínio. De acordo com
o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
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