Foram encontradas 40 questões.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o
direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se
extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a
alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:
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Joana, estudante de jornalismo, moradora do
Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla,
havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo
de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar
perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de
drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que
residiam. De acordo com o Código Penal, Joana
praticou um dos crimes contra a administração de
justiça, cujo tipo penal é:
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O professor de Direito Penal, Abílio Moreira, estava
disposto a propor um desafio aos seus alunos do 5º
semestre da Universidade Kappa Beta. A pergunta era
em relação ao Código Penal, e os alunos deveriam
assinalar a alternativa que corresponde ao crime de
“Inscrição de despesas não empenhadas em restos a
pagar”. Sendo um dos alunos do professor Abílio,
assinale a alternativa correta:
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1965082
Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações para
manutenção de serviços anteriormente criados,
inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação e adaptação de bens imóveis se
classificam como:
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A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999
de Bom Jesus dos Perdões define, em seu artigo n° 36,
os seguintes casos passiveis de vacância do cargo ou
função:
I- Prisão; II- Demissão; III- Transferência; IV- Falecimento; V- Desistência.
Dos itens acima:
I- Prisão; II- Demissão; III- Transferência; IV- Falecimento; V- Desistência.
Dos itens acima:
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1965072
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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O professor de Direito Constitucional, João Marcos,
estava em aula para ensinar sobre a aplicabilidade das
normas constitucionais, de acordo com a construção
doutrinária da eficácia das normas constitucionais. Para
instigar a busca pelo conhecimento de seus alunos,
colocou um trecho na lousa e pediu para que os alunos
dissessem sobre qual classificação de norma
constitucional aquele texto se tratava. O texto era sobre
as normas:
“... que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados”. (Fonte: SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. P. 89-91)
Apenas uma aluna acertou a resposta correta, e se tratava de Marcela, que respondeu se tratar das normas constitucionais de eficácia:
“... que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados”. (Fonte: SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. P. 89-91)
Apenas uma aluna acertou a resposta correta, e se tratava de Marcela, que respondeu se tratar das normas constitucionais de eficácia:
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1965071
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“São _____________________, também denominadas
democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional
Constituinte, composta de representantes do povo,
eleitos com a finalidade de sua elaboração”.
Fonte: MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo:
Atlas, 2016. p. 9
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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1965070
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Dentre os poderes da Administração Pública, é certo
dizer que o Poder hierárquico é aquele que configura instrumento para que as atividades de um órgão ou ente
sejam realizadas de modo coordenado, harmônico,
eficiente, com observância da legalidade e do interesse
público, conforme ensina Odete Medauar (2018, p. 143).
O poder que é atribuído à autoridade administrativas
com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou
seja, condutas contrárias à realização normal das
atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos é
o:
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1965069
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8666/1993
e assinale ao que segue:
“Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato __________ a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.” Lei nº 8.666/1993
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente
“Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato __________ a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.” Lei nº 8.666/1993
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente
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1965068
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Sobre as compras, assinale a alternativa correta, de
acordo com a Lei nº 8.666/1993:
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