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Acerca da Comissão de Promoções de Oficiais, é correto
afirmar que
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Considera-se acidente em serviço, nos termos do Decreto
no 20.218/82, aquele que ocorra com o policial militar,
quando
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É considerado desconto de tempo de serviço, para fins
de apuração da antiguidade e do interstício nas promoções
dos Subtenentes, 1o e 2o Sargentos, de acordo com
a Lei no 3.159/55:
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De acordo com o que dispõe a Lei no 5.451/86, o policial
militar que for julgado definitivamente incapaz para
o serviço policial-militar perceberá
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A posse ilegal de substância entorpecente controlada, em
circunstâncias que indiquem o propósito do possuidor de
fornecimento, ainda que gratuito, a terceiros, consiste em
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Praticar o agente público, durante a persecução penal,
violência física ou grave ameaça contra um indivíduo,
para obtenção de confissão, consiste em crime de
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Considera-se ato infracional, nos termos do art. 103, da
Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
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A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para
fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese
de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o, “a”
(atentado à liberdade de locomoção), da Lei no 4.898/65,
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A condição que possui a Administração Pública de retirar
do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos
e os ilegítimos deriva
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A situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza
a realização do ato administrativo, é chamada de
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