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Respondida
209557
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PM-SP
Provas:
Tecnólogo de Administração
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de
A
abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3o, alínea “i”, da Lei no 4.898/65).
B
constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal).
C
tortura (art. 1o, inciso I, alínea “a”, da Lei no 9.455/97).
D
violência arbitrária (art. 322, do Código Penal).
E
exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).
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