O Programa de Policiamento com Motocicletas, no
Estado de São Paulo, será indicado para as cidades que
estejam compreendidas na seguinte faixa populacional:
O patrulhamento preventivo das Radiopatrulhas com
emprego de Motocicletas (RPM) será desenvolvido a
partir do Cartão de Prioridade de Patrulhamento (CPP),
de forma que as viaturas de duas rodas, quando não
destacadas para o atendimento de ocorrências habituais,
desloquem-se, no período compreendido de
Segundo o estabelecido nas NORSOP, a informação é
insumo essencial. Não é possível à Polícia trabalhar sem
um planejamento que lhe permita colocar suas forças
onde e quando necessárias. Sem informações sobre o
ambiente, particularmente sobre os fenômenos criminais
que nele ocorrem, não é possível elaborar esse planejamento.
Por isso, o sistema de polícia ostensiva deverá
assentar-se sobre informação policial técnica e adequadamente
dimensionada. O trabalho de prevenção deve
ser baseado em informações e pesquisas estatísticas
dentro de séries temporais confiáveis para que possa
responder efetiva e adequadamente à demanda do
momento, utilizando-se das ferramentas administrativas
e, em especial, as disponibilizadas pela informática, tais
como os Sistemas Inteligentes, que são:
Considerando-se a localização da Unidade da Fundação
Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade
de origem), bem como o seu respectivo destino, as escoltas
armadas de adolescentes submetidos às medidas
socioeducativas de internação serão realizadas pelas
OPM na seguinte conformidade:
Em relação aos pedidos de escolta para os presos recolhidos
em órgãos prisionais existentes em outros Estados
da Federação, que necessitem depor em Comarca localizada
no Estado de São Paulo, que porventura ingressem
em OPM operacional do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa que contém a conduta correta a ser adotada.
O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, criado por meio da Lei Complementar no 1.036,
de 11 de janeiro de 2008, foi dotado de características
próprias, baseado no artigo 83 da Lei Federal no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB, tem a finalidade de qualificar
recursos humanos para o exercício das funções
atribuídas aos integrantes dos Quadros da Polícia Militar,
em conformidade com a filosofia de polícia comunitária,
especialmente as funções voltadas à
Com base no que está previsto para o Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), contido no Art. 84 do Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar
no 893/01), pode-se afirmar que será aplicado aos
praças com
Será considerado acidente em serviço, para todos os
efeitos previstos na legislação em vigor, nos termos do
Decreto no 20.218, de 22 de dezembro de 1982, relativos
aos componentes da Polícia Militar do Estado, aquele
que ocorra com o policial militar quando