Texto 1A1-I

Dói. Dói muito. Dói pelo corpo inteiro. Principia nas unhas, passa pelos cabelos, contagia os ossos, penaliza a memória e se estende pela altura da pele. Nada fica sem dor. Também os olhos, que só armazenam as imagens do que já fora, doem. A dor vem de afastadas distâncias, sepultados tempos, inconvenientes lugares, inseguros futuros. Não se chora pelo amanhã. Só se salga a carne morta.

No princípio, se um de nós caía, a dor doía ligeiro.Um beijo seu curava a cabeça batida na terra, o dedo espremido na dobradiça da porta, o pé tropeçado no degrau da escada, o braço torcido no galho da árvore. Seu beijo de mãe era um santo remédio. Ao machucar, pedia-se: mãe, beija aqui!

Há que experimentar o prazer para, só depois, bem suportar a dor. Vim ao mundo molhado pelo desenlace. A dor do parto é também de quem nasce. Todo parto decreta um pesaroso abandono. Nascer é afastar-se — em lágrimas — do paraíso, é condenar-se à liberdade. Houve, e só depois, o tempo da alegria ao enxergar o mundo como o mais absoluto e sucessivo milagre: fogo, terra, água, ar e o impiedoso tempo. Sem a mãe, a casa veio a ser um lugar provisório.

Uma estação com indecifrável plataforma, onde espreitávamos um cargueiro para ignorado destino. Não se desata com delicadeza o nó que nos amarra à mãe. Impossível adivinhar, ao certo, a direção do nosso bilhete de partida. Sem poder recuar, os trilhos corriam exatos diante de nossos corações imprecisos. Os cômodos sombrios da casa — antes bem- aventurança primavera — abrigavam passageiros sem linha do horizonte. Se fora o lugar da mãe, hoje ventilava obstinado exílio.

Bartolomeu Campos de Queirós. Vermelho amargo. São Paulo: Cosac Naify, 2013, p. 5 (com adaptações).

Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se segue.

O emprego do acento gráfico nas palavras “Dói”, “só” e “nós” justifica-se pela mesma regra de acentuação.

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.

Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigiloso.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), mostrada na figura a seguir, é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil; possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangues. O território da APACC estende-se por doze municípios no litoral norte do estado de Alagoas e quatro municípios no litoral sul do estado de Pernambuco.

Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. ICMBio, 2017.

Tendo como referência as informações e a figura precedentes, julgue o item que se segue, a respeito de aspectos geográficos do estado de Alagoas.

A expansão urbana na região metropolitana da capital alagoana, Maceió, tem sido eficazmente controlada; assim, por se situarem dentro de uma área de proteção ambiental, os empreendimentos imobiliários têm sido monitorados e seguem rígidos procedimentos técnicos, como a observância da reserva legal e do plano de manejo, ambos exigidos pela legislação ambiental atual.

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previsto pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Ao receber e admitir a petição de denúncia, a Comissão a encaminhará à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos para que sejam realizadas investigação e apuração dos fatos e, havendo materialidade, poderão ser solicitadas informações ao governo do Estado ao qual pertence a autoridade responsável pela violação alegada; no caso em tela, o brasileiro.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na oportunidade, o agressor, pretende, agora, oferecer queixa para obter a condenação do autor do crime. Assertiva: Não será possível ocorrer a condenação do criminoso, em razão da extinção da punibilidade pela decadência.

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).

Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir.

A supremacia do interesse público sobre o particular pode ser verificada por meio tanto das prerrogativas associadas ao regime jurídico administrativo quanto da inexistência de restrições à atuação da administração pública.