Foram encontradas 100 questões.
- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCSujeitos do ProcessoDo Juiz
- CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Ata Notarial (art. 384)
A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das
partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2726302
Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN
Provas:
- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenções
diplomáticas em matéria tributária.
I As imunidades e isenções diplomáticas decorrem de norma costumeira amplamente aceita pelos membros da Organização das Nações Unidas, razão por que ainda não foram codificadas.
II Os direitos e emolumentos que a missão perceba em razão da prática de atos oficiais estarão isentos de todos os impostos ou taxas.
III Os impostos indiretos e as tarifas relativas a serviços que o beneficiário do privilégio diplomático tenha efetivamente utilizado são exceções à imunidade diplomática tributária.
IV O próprio beneficiário da isenção e da imunidade diplomática assim como o respectivo Estado acreditante dispõem do direito de renunciar a esses privilégios, devendo a renúncia ser expressa.
Estão certos apenas os itens
I As imunidades e isenções diplomáticas decorrem de norma costumeira amplamente aceita pelos membros da Organização das Nações Unidas, razão por que ainda não foram codificadas.
II Os direitos e emolumentos que a missão perceba em razão da prática de atos oficiais estarão isentos de todos os impostos ou taxas.
III Os impostos indiretos e as tarifas relativas a serviços que o beneficiário do privilégio diplomático tenha efetivamente utilizado são exceções à imunidade diplomática tributária.
IV O próprio beneficiário da isenção e da imunidade diplomática assim como o respectivo Estado acreditante dispõem do direito de renunciar a esses privilégios, devendo a renúncia ser expressa.
Estão certos apenas os itens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2726301
Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN
Provas:
Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa
em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do
Decreto n.º 8.842/2016, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande
do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos.
Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela
qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção
naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a
diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e
orientação sexual.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD).
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto constitucional, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Preâmbulo
- ADCT: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF e a
doutrina constitucional.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da
educação e do ensino, julgue os itens a seguir.
I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de 20%.
IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, não é considerada receita do ente federativo que a transferir.
V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode acarretar restrições às competências constitucionais do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias.
Estão certos apenas os itens
I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de 20%.
IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, não é considerada receita do ente federativo que a transferir.
V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode acarretar restrições às competências constitucionais do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias.
Estão certos apenas os itens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta
segundo a CF e a jurisprudência do STF.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo
legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container