Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

A falsificação praticada por enfermeiro, dentista ou outros profissionais da área de saúde não se enquadra no delito de falsidade de atestado médico.

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

Constitui falsificação de documento a ação de omitir, em documento, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

A omissão de notificação de doença prevista no Código Penal Brasileiro e a obrigação de denunciar esse ato a autoridade pública recaem sobre médicos e enfermeiros.

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

Fraude consiste na declaração enganosa da verdade, por meio da qual se objetive produzir efeito diverso do ostensivamente indicado, como, por exemplo, a criação de sinais e sintomas de uma doença inexistente.

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

Caso dois indivíduos ou mais faleçam na mesma ocasião e não seja possível constatar a precedência da morte de um deles, determina a lei que eles sejam considerados simultaneamente mortos, o que se denomina comoriência.

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

De acordo com o Código Civil, os menores de 18 anos de idade são considerados absolutamente incapazes, por isso cabe a seus responsáveis legais a autorização para qualquer ato médico que envolva risco de morte.

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

De acordo com o novo Código Civil, são considerados relativamente incapazes os maiores de 16 anos de idade e os menores de 18 anos de idade.

Julgue o item subseqüente, relativo a legislação trabalhista e previdenciária relacionada à saúde do trabalhador.

Mesmo se a LER não acarretar seqüela que exija readaptação ou reabilitação profissional, o empregado será amparado por garantia de emprego mais ampla.

Julgue o item subseqüente, relativo a legislação trabalhista e previdenciária relacionada à saúde do trabalhador.

A empresa com 100 empregados ou mais está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Julgue o item subseqüente, relativo a legislação trabalhista e previdenciária relacionada à saúde do trabalhador.

O trabalho exercido em condições perigosas, de forma intermitente, não dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, já que existe proporcionalidade em relação ao seu pagamento.