- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.
Fraude consiste na declaração enganosa da verdade, por meio da qual se objetive produzir efeito diverso do ostensivamente indicado, como, por exemplo, a criação de sinais e sintomas de uma doença inexistente.