Magna Concursos
2660376 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue.

Constitui falsificação de documento a ação de omitir, em documento, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

 

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