Questão 1410649

1410649 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

Com relação à teoria geral dos contratos, é correto afirmar:

o contrato sobre herança de pessoa viva somente produz efeitos a partir da morte do de cujus;

a boa-fé objetiva serve para distinguir o contratante que descumpre sua obrigação com dolo daquele que descumpre sem intenção;

vige no direito brasileiro o princípio pacta sunt servanda, não se admitindo, em hipótese alguma, a revisão judicial do contrato;

a proteção contra vícios redibitórios somente se aplica aos contratos gratuitos;

o distrato deve ser feito da mesma forma que é exigida para o contrato.

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