Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.

Determinado contribuinte, notificado pelo fisco local a comprovar, por meio de documentos e notas fiscais relativos a um período, a regularidade fiscal das operações por ele praticadas, resolveu procurar o fisco, declarar que estava em débito e realizar o pagamento dos tributos objeto de fiscalização com juros de mora.

Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

De acordo com a classificação dos atos administrativos, constitui ato de gestão

A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. Em face desse dispositivo, assinale a opção correta.