Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorreta.

Tendo em vista as normas sobre meio ambiente constantes da CF, assinale a opção correta.

AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra razão social.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é

Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.

III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.

A quantidade de itens certos é igual a

Constitui hipótese de lei tributária irretroativa

Assinale a opção correta com relação aos honorários advocatícios.

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

Acerca das infrações e sanções disciplinares, segundo o Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que