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Respondida
3088889
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
A
o foro por prerrogativa de função se estende a magistrado aposentado.
B
a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por Constituição Estadual.
C
competem ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de parlamentar federal por crime comum, praticado quando já diplomado, ainda que não relacionado à função.
D
a instauração de inquérito policial e demais atos investigativos, inclusive os promovidos pelo Ministério Público, em face de agentes detentores de foro por prerrogativa da função, necessita de prévia autorização do órgão judiciário competente para processar e julgar a ação originária.
E
competem ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de desembargador, por crime comum, desde que relacionado à função judicante.
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